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Quarta-feira, 3 de março de 2010 - 19h08
O relator do grupo de trabalho que discute o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), deputado Índio da Costa (DEM-RJ), anunciou, há pouco, que vai incluir em seu relatório sugestões entregues hoje pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Uma dessas sugestões é tornar o candidato inelegível após decisão de órgão colegiado ou de juiz singular transitada em julgadoExpressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. – hoje o projeto prevê inelegilibidade após decisão em primeira instância.
Crimes hediondos
O documento entregue pelo MCCE inclui também algumas ideias apresentadas na audiência pública realizada na semana passada, tais como a de acrescentar uma exceção à necessidade de condenação por órgão colegiado: em caso de crimes hediondos, a condenação em qualquer instância determinaria a inelegilidade.
“Estou incorporando todas as propostas apresentadas pelo movimento e pelos deputados para que possamos chegar a um consenso”, disse o relator.
Fonte: Agência Câmara
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