FICHA LIMPA: inelegibilidade poderá depender de julgamento colegiado

O  presidente do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), deputado Miguel Martini (PHS-MG), afirmou nesta quarta-feira que a discussão sobre a matéria se aproxima do consenso em pelo menos um ponto: o cidadão se tornaria inelegível após ser condenado por crimes graves em órgão colegiado e não mais em primeira instância, como prevê o texto atual.

A ideia vem sendo defendida por parlamentares e por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 43 entidades e organizou a coleta de 1,3 milhão de assinaturas do projeto de iniciativa popular. “A partir da audiência pública realizada na terça-feira (23), algumas convicções se materializaram. A questão da primeira instância praticamente caiu”, disse Martini.

Outra proposta apresentada no debate que deverá ser incluída no projeto, segundo o deputado, é a de criar exceção para os crimes hediondosA Lei 8072/90 define como hediondos os crimes de latrocínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte e genocídio. A pena para o crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Além disso, esse crime é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. . Nesse caso, a condenação em primeira instância seria suficiente para declarar a inelegibilidade. “Vamos definir quais crimes estarão na exceção”, disse.

Órgãos colegiados são aqueles em que as decisões são tomadas em grupo, como é o caso dos tribunais de Justiça. “É mais viável não só do ponto de vista político, para facilitar a aprovação do projeto, mas juridicamente também tem mais sentido. Não se pode colocar a decisão nas mãos de um único juiz de primeira instância”, reforça o relator do grupo, Indio da Costa (DEM-RJ).

Cronograma 

Em reunião nesta quarta-feira, o grupo definiu a sua metodologia de trabalho. O relator receberá sugestões de emendas dos parlamentares até a próxima reunião, marcada para a quarta-feira (3). No encontro, ele apresentará uma proposta preliminar, que será colocada em discussão.

A votação do texto final do relator está prevista para o dia 10 de março, quando a proposta deverá ser entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer. A meta é a de que o projeto seja votado em Plenário ainda em março.

O relator ressaltou que os trabalhos serão focados no aperfeiçoamento do PLP 518/09. As demais propostas que tratam das regras de inelegibilidade em tramitação na Câmara não serão analisadas pelo grupo. “Mas vou receber sugestões de todos os deputados, inclusive dos autores de outros projetos semelhantes”, disse Costa.

Audiência pública 

Ainda na reunião desta quarta-feira, o grupo de trabalho decidiu convidar os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Brito, além do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para audiência pública na próxima terça-feira (2).

Segundo o autor do requerimento aprovado, deputado Gerson Peres (PP-PA), o objetivo é discutir a constitucionalidade e a legalidade da proposta.

Outro requerimento, apresentado pelo relator, previa a realização de audiências públicas em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. O pedido, porém, foi retirado de pauta pelo próprio autor, após deputados manifestarem preocupação com o prazo de entrega da proposta final.

Fonte: Agência Câmara