FICHA LIMPA: Câmara rejeita último destaque e conclui a votação

O Plenário rejeitou, por 412 votos e 3 abstenções, o último destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. apresentado ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). A matéria segue agora para o Senado.

O destaque era do PMDB e tinha o objetivo de tirar, do texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), a possibilidade de o candidato perder o diploma de eleito no caso de a Justiça revogar o efeito suspensivo ou negar o recurso contra decisão colegiada que anteriormente o tenha tornado inelegível.

Dessa forma, permanece o texto do relator. Ele prevê a cassação do diploma quando o julgamento final do recurso acontecer somente depois da diplomação do candidato eleito.

Fonte: Agência Câmara

Domingo, 21 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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