Fátima propõe debate sobre direitos empregada doméstica

A Comissão de Direitos Humanos aprovou hoje(21) requerimento da senadora Fátima Cleide(PT-RO) com proposta de realização de um debate sobre direitos da empregada doméstica no dia 24 de abril, Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas.

É necessário observar o cumprimento de direitos assegurados às domésticas. A Comissão de Direitos Humanos é o fórum para se estabelecer discussões desta natureza e, como instância do Parlamento, cobrar das autoridades e instituições competentes os benefícios e garantias que lhes foram assegurados, disse a senadora.

Segundo ela, um ponto para ser discutido é o contingente ainda grande de mulheres que trabalham sem carteira assinada.

Outro requerimento da senadora aprovado na CDH é o que prevê audiência pública, no dia 10 de abril, para discutir a implementação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Na discussão desta proposta, Fátima Cleide informou que a data prevista para o debate antecede a Semana do Índio. Na discussão da matéria, os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltaram a necessidade urgente de se dar maior prioridade aos povos da Amazônia.

Fonte: Ascom

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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