Exploração sexual é mal combatida, aponta relatório

O estado brasileiro atua mal no combate aos casos de violência sexual. Além de não conseguir proteger a vítima, tem sido a regra deixar impune o criminoso. A conclusão é do estudo Quando a vítima é criança ou adolescente combater a impunidade é garantir a proteção, apresentado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado Federal. Elaborado em conjunto com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o documento mostra que as vítimas desses crimes que chegam a fazer denúncia passam pela rota do trauma. O calvário começa com o relato da agressão no conselho tutelar e a repetição da história na delegacia, Instituto Médico Legal (IML) e no posto de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), até que seja prestado o depoimento ao Judiciário. É o que a gente chama de dupla vitimização ou revitimização, explica o advogado Renato Roseno, consultor responsável pelo relatório do comitê.

Números - Os dados apresentados assustam. Apenas duas pessoas estão presas de 80 denúncias rastreadas em 17 estados, consideradas emblemáticas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que apurou a exploração sexual infantil entre 2003 e 2004. De 29 acusados, apenas sete chegaram a ser condenados. Em 25 casos, sequer foi aberto inquérito.

Fonte: ANDI - (Correio Braziliense DF, Hércules Barros)

Sexta-feira, 9 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

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