Ex-prefeito é condenado pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Agência O Globo BELO HORIZONTE - O Ministério Público condenou o ex-prefeito de Santana dos Montes, centro de Minas Gerais, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Amadeu Gonçalves Ribeiro, que foi prefeito da cidade entre 1997 e 2000, não teria quitado as dívidas de um convênio feito com a Secretaria de Estado da Educação. De acordo com as investigações, o ex-prefeito repassou a dívida para a atual administração. Por causa da falta de pagamento, o município ficou impedido de assinar novos convênios. Amadeu teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e recebeu multa de quase R$ 20 mil, valor próximo à dívida. Segundo o Ministério Público, a condenação foi uma das primeiras do país por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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