Ex-deputado presidiário pede regime semiaberto

CONGRESSO EM FOCO

A defesa do ex-deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) entrou com pedido na Justiça para que ele cumpra o restante de sua punição, de 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto – aquele em que o detento passa o dia fora e dorme na prisão. Primeiro parlamentar a cumprir pena no exercício do mandato, ele está há quase dois anos preso em regime fechado na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Os advogados de Donadon alegam que ele já cumpriu um sexto da punição e que foi beneficiado com a redução de 73 dias de sua pena por participar de atividades dentro da cadeia. Condenado em 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, o ex-parlamentar já cumpriu, conforme extrato de execução de penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), um ano e dez meses de prisão.

A progressão da pena depende de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDTF) e de parecer do Ministério Público sobre o caso. O MP ainda não se manifestou sobre o assunto.

A possibilidade de sair da prisão, ao menos pela manhã e pela tarde, animou o ex-parlamentar. Desde que deixou a Câmara, Donadon já dividiu cela com presos condenados por crimes como homicídio. Atualmente, ele está na ala especial destinada a políticos presos. Foi nessa ala que ficou o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Segundo próximas ao ex-parlamentar, Donadon teve vários problemas de saúde na cadeia: sofreu com uma gastrite e contraiu uma doença de pele, em consequência das condições insalubres das celas da Papuda.

Em 2010, Donadon foi condenado por desviar, entre 1995 e 1998, mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa do Rondônia. Nesse período, ocupava o cargo de assessor financeiro. Ele renunciou ao mandato em 2010, para tentar escapar do julgamento no STF, mas os ministros entenderam que a renúncia foi uma manobra do ex-deputado. Reeleito novamente, ele acabou preso em junho de 2013. Em agosto daquele ano, mesmo estando preso há dois meses, ele voltou à Câmara para ser julgado por quebra de decoro pelo plenário. Em votação secreta, foi absolvido por 233 votos contra 131 e 41 abstenções. Com isso, tornou-se o primeiro parlamentar presidiário da política brasileira.

Desgastada diante da opinião pública pela decisão inusitada, a Câmara acelerou a análise da proposta que acabava com o voto secreto para cassação de mandato. Em fevereiro de 2014, em novo processo, Natan foi julgado novamente – desta vez com o voto aberto: foi cassado por 467 deputados. Apenas um deputado se absteve.
 

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