Estados começam a usar tornozeleira eletrônica em preso

Sem aprovação do Congresso, Paraíba já adota aparelho, Minas faz teste e DF conclui estudo

O Congresso Nacional ainda não aprovou, mas a Paraíba já utiliza tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos em liberdade, Minas deve iniciar testes na próxima semana e o Distrito Federal está concluindo um estudo para usar o mecanismo em seus apenados. "Isso é ilegal", afirma Sérgio Salomão Shecaira, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), braço consultivo do Ministério da Justiça.

"Só é possível alterar as formas de restrição de liberdade por lei federal", explicou Shecaira, que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mas, na prática, os governos só podem ser impedidos de iniciar ou de continuar usando o mecanismo se a medida for questionada na Justiça e proibida.

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, Raimundo Ribeiro, disse que nem vai se preocupar em aprovar lei distrital para aprovar a medida porque não há proibição para seu uso. Na Paraíba, a iniciativa partiu do próprio Poder Judiciário.

Neste momento, o governo distrital de Brasília começa a receber propostas formais de empresas que desejam fornecer o equipamento, para, em seguida, iniciar a licitação. Por enquanto, o preço médio oferecido é de R$ 650 por mês - por equipamento e manutenção.

"Praticamente, todo mundo concorda que esse monitoramento trará segurança para o sistema prisional e para a sociedade", afirmou Ribeiro, fazendo referência a juízes, promotores, outras autoridades e até mesmo presos. "É importante que o detento que recebeu um crédito de confiança para poder cumprir a pena fora da penitenciária seja monitorado", argumentou, referindo-se aos direitos de progressão para os regimes semi-aberto e aberto, obtenção de livramento condicional e saídas temporárias.

O plano do governo do Distrito Federal é pôr a pulseira em todos os detidos que obtiveram algum benefício para estar fora da prisão - em Minas, pretende-se monitorar detentos nos regimes semi-aberto e aberto.

Segundo Shecaira, as idéias fogem do modelo de outros países. "Promovemos um evento internacional no ano passado, reunindo experiências de vários lugares. Ninguém adotou a tornozeleira como se pretende fazer no Brasil", afirmou. Na Europa, segundo o presidente do CNPCP, o equipamento tem um uso direcionado para criminosos sexuais ou para homens que praticaram violência doméstica, por exemplo. "Nesse segundo caso, o aparelho identifica quando o marido se aproxima da mulher e tem um efeito preventivo", explicou.

O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator do projeto de lei das "algemas eletrônicas" na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara afirmou, quando da aprovação da proposta na CCJ, que o monitoramento poderá aumentar a concessão de benefícios e diminuir a superlotação nos presídios. "Hoje, o benefício toma por base uma relação de confiança, porque não há aparato de fiscalização dos detentos fora dos presídios. Os juízes temem conceder o benefício e serem responsabilizados se o preso cometer um crime, por exemplo", disse o parlamentar na época.

Fonte: Estado de S. Paulo