Estado de calamidade pública decretado no Rio preocupa Anistia Internacional

A Anistia Internacional mostrou-se preocupada com os efeitos que podem surgir do estado de calamidade pública decretado hoje (17) pelo governo do Rio. Por meio de nota, a entidade apontou a informação do governo estadual de que autorizava a racionalização dos serviços públicos essenciais para a realização dos Jogos Olímpicos.

Para o diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, não pode haver restrição de serviços. “Grandes eventos esportivos não podem acontecer às custas de supressão de direitos. O decreto publicado hoje abre espaço para restrições no fornecimento de serviços públicos que podem agravar, ainda mais, áreas como saúde e segurança pública”, disse.

De acordo Roque, as autoridades estaduais precisam esclarecer para a população quais são os reais impactos dessa medida na vida das pessoas. “O que o Rio de Janeiro precisa é de mais e não de menos investimentos para assegurar que as forças de segurança estão preparadas e não vão repetir as violações de direitos humanos que temos documentado durante anos”, disse.

Para o diretor da Anistia Internacional, não é hora de se esconder atrás de números. “As autoridades do Rio de Janeiro têm a responsabilidade de garantir segurança para todos e todas. Falhar nessa responsabilidade, só vai gerar mais dor e sofrimento”, disse.

Firjan

A Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) lamentou a decretação do estado de calamidade pública pelo governo do estado do Rio. A entidade informou que a grave crise financeira que o Estado atravessa não é recente e nem exclusiva do Rio de Janeiro.

“O problema das contas públicas estaduais e municipais, como já foi alertado pelo Sistema Firjan, é estrutural e semelhante ao enfrentado pelo governo federal. Está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, o que em momentos de queda de receita se traduz em elevados deficits”, informou por meio de nota.

Para a Firjan, o problema fiscal brasileiro é de grande magnitude, não será resolvido no curto prazo e muito menos sem reformas estruturais defendidas há muito tempo pela entidade. A Firjan acreditaque a medida de limite do crescimento de gastos públicos seja aplicável também aos estados.

“De imediato, o Sistema Firjan entende como fundamental estender aos estados os efeitos da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação”, disse. “Tal medida precisa, no entanto, ser complementada por um amplo programa de venda de ativos e uma reestruturação das contas públicas do estado do Rio, com base na revisão completa das prioridades orçamentárias que ajuste as despesas à capacidade de arrecadação de tributos”.