Estabelecimento que hospedar menor será fechado, prevê projeto

 
Hoje, um estabelecimento que hospeda menores sem a companhia dos pais está sujeito a receber multa e pode vir a ser fechado por até 15 dias. Essas são as penas para pensões, hotéis e motéis que colaboram para uma realidade nefasta no Brasil, o abuso sexual de crianças e adolescentes.

Diariamente, dezenas de casos de pedofilia, abuso sexual e prostituição infantil são denunciados. Quando são julgados, as penas recaem apenas sobre os autores. Mas nessa prática nebulosa, outras pessoas também podem colaborar. Seja compactuando ou se omitindo. Mas tramita no Senado um projeto que busca alterar essa realidade.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11), o relatório da senadora Fátima Cleide (PT-RO) que pede a aprovação do PLS 255/04. A matéria altera o art. 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece além das penas atuais, o fechamento definitivo do estabelecimento caso seja verificada a habitualidade na ocorrência de casos dessa natureza.

Para a relatora do projeto, essa prática de omissão está com os dias contados “É inadmissível que crianças sejam abusadas dentro desses estabelecimentos. Se algumas pessoas compactuam com isso, nós não podemos ficar assistindo a esses absurdos diariamente sem que nada seja feito”, justificou Fátima Cleide.

Em agosto passado o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora irá ao plenário da casa para ser lido e se aprovado pelos senadores seguirá para sanção do presidente Lula. A matéria resultou dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 2003.            

Fonte: Ascom