Porto Velho (RO) terça-feira, 27 de outubro de 2020
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Política - Nacional

Entra em vigor nesta quarta o bilhete de viagem do idoso


Agência O Globo RIO - A partir desta quarta-feira, as empresas de ônibus estão obrigadas a oferecer o "Bilhete de viagem do idoso". A resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cumpre o Estatuto do Idoso, em vigor desde 2004. Mas liminares da Justiça de várias empresas impediam o cumprimento da lei. Em Belo Horizonte, quem tentou embarcar de graça, não conseguiu. Dona Vitalina, de 67 anos, visita o filho que mora em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, uma vez por ano. A passagem custa R$ 71. Às 7h30, a aposentada, que ganha um salário mínimo por mês tentou conseguir o bilhete de graça: - Pra não perder o ônibus, eu vou ter que comprar. O representante do sindicato dos aposentados e pensionistas percorreu vários guichês em vão. "Nós vamos cobrar das autoridades e informar a todos os idosos que cobrem". A resolução que obriga as empresas ônibus a cumprir o estatuto do idoso foi publicado no Diário da União. Cada ônibus em viagem interestadual deverá ter dois assentos gratuitos reservados aos idosos. Os bilhetes têm que estar disponíveis até três horas antes da partida. As empresas também serão obrigadas a dar 50% de desconto nas demais passagens para quem tem 60 anos ou mais. Dona Teresa, de 72 anos e com renda de dois salários mínimos, ficou revoltada com o descumprimento da lei. - Eles têm que mudar isso porque é um direito nosso - disse. - Caberá ao prejudicado uma reclamação nas nossas salas de fiscalização para que o agente nosso possa fazer a devida autuação quando for necessário - disse José Antônio de Azevedo, superintendente de serviços da ANTT. A Abrati, associação que representa o transporte terrestre de passageiros, informou que as empresas deverão cumprir imediatamente à resolução da ANTT.

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