Entidades querem fiscalização sobre uso do chá da ayahuasca

Os representantes das entidades religiosas que utilizam o chá da ayahuasca, também conhecida como Santo Daime, em seus rituais acreditam que o governo deveria ter algum tipo de controle sobre o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Resolução 1/10 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Os grupos religiosos foram ouvidos nesta segunda-feira em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convocada pelos deputados Paes de Lira (PTC-SP) e Pedro Wilson (PT-GO).

A resolução do Conad fixa os critérios que devem ser observados para o uso do chá da ayahuasca. Ele só pode ser utilizado em ritual religioso, em locais autorizados pela direção das entidades, e não pode ser associado a qualquer outra droga ilícita. As entidades também não podem vender o chá nem fazer propaganda de seu uso ou tratá-lo como atração turística.

Para o presidente do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Flávio Mesquita da Silva, a resolução é o coroamento de um processo de luta pela legalização que começou há 25 anos. Em 1987, explicou, foi reconhecida a legalidade do uso do chá, que agora foi regulamentado. Ele explicou que sua entidade procura ainda observar o cultivo religioso e sustentável do cipó e das folhas utilizadas para fazer a bebida, que só é consumida em rituais.

Compreensão dos efeitos

O deputado Paes de Lira é autor do Projeto de Decreto Legislativo 2491/10, que susta os efeitos da resolução. Ele acredita que as regras não estão claras e que é preciso também compreender os efeitos causados pelo chá nos seres humanos. O deputado explicou que, entre os componentes, o chá tem dimetil triptamina, um alucinógeno controlado.

O parlamentar afirmou que ficou claro que o uso do chá deve ser melhor conhecido quando do assassinato, em São Paulo, na área de uma igreja que utiliza o chá, do cartunista Glauco e seu filho. Ele afirmou que as entidades têm de saber quem está tomando o chá e se as pessoas podem ter efeitos não esperados. Paes de Lira ressaltou ainda que a bebida não pode ser consumida com outras drogas ou álcool e também pode afetar pessoas com problemas mentais.

O Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, defendeu a resolução. Ele afirmou que ela é fruto de 25 anos de debates sobre o tema, realizado por especialistas das mais diversas áreas. Ele afirmou que, depois de inúmeros estudos, não ficou comprovado qualquer prejuízo social do uso da ayahuasca e que sua utilização em rituais religiosos é simplesmente o reconhecimento do direito constitucional de culto, a garantia da liberdade religiosa.

Para o presidente da Federação Nacional da Ayahuasca, Emiliano Dias Linhares, porém, o uso do chá tem se banalizado e é necessária a atuação do Estado para coibir a utilização indevida. Ele denunciou que em alguns grupos há traficantes atuando e que drogas como maconha, cocaína e crack são usadas junto com o chá, induzindo os consumidores ao uso de entorpecentes. Integrantes da federação fizeram uma manifestação em frente ao prédio do Congresso Nacional para protestar contra essa banalização.

Nova audiência

O debate sobre o uso do chá da ayahuasca vai prosseguir em audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (27), no plenário 6.

Foram convidados:

- o juiz federal Jair Facundes, relator do grupo multidisciplinar de trabalho sobre a ayahuasca instituído pelo Conad;

- o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Reinaldo de Almeida César Sobrinho;

- o médico Rodrigo Figueiredo Abreu;

- a professora Sílvia de Oliveira Santos Cazenave, do departamento de Toxicologia da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas; e

- o professor da Luís Fernando Tófoli, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará.

Fonte: Agência Câmara