Entidades pedirão a Lula prioridade nas políticas para crianças e adolescentes

Agência O Globo BRASÍLIA - Organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente irão encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva documento que exige "prioridade absoluta" do governo nas políticas dirigidas a esse setor da sociedade, que conta com 61 milhões de representantes. O texto, elaborado por entidades que formam o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresenta propostas para a efetivação dos direitos infanto-juvenis no segundo mandato de Lula. O Fórum tenta marcar audiência com o presidente no Palácio do Planalto para entregar o documento em mãos. No Congresso, o texto foi apresentado às coordenadoras da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Telma de Souza (PT-SP). Entre as propostas, as entidades cobram a efetivação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e defendem a manutenção da maioridade penal aos 18 anos como cláusula pétrea da Constituição Federal. O documento é assinado por 53 organizações da sociedade civil, 26 Fóruns Estaduais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Distrito Federal.

Terça-feira, 23 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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