Empréstimo consignado: Alerta para endividamento idosos

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, existem em todo o País 56 milhões de contratos firmados de empréstimo consignados. Esse mercado movimenta atualmente R$ 120 bilhões e levanta preocupações principalmente por causa do endividamento dos aposentados que usam essa modalidade de empréstimo. O assunto foi discutido nesta terça-feira em reunião da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Neuza Muller, informou que muitos idosos são coagidos pela família para fazer o empréstimo consignado. “Recebemos muitas denúncias pelo Disque 100. Muitos são coagidos por filhos, netos, que exploram essa facilidade em conseguir um empréstimo com baixas taxas de juros”, disse.

O empréstimo consignado é feito sem avalista, oferece taxas de juros especiais e as prestações são descontadas diretamente na folha de pagamento. Com tantas facilidades, a dívida acaba se transformando numa grande bola de neve. Isso por que, segundo o ministério, muitos fazem novos empréstimos antes de quitar o anterior.

Pela lei, uma pessoa pode comprometer no máximo 30% da renda mensal. Na prática não é o que ocorre. E as maiores vítimas são os aposentados, que sofrem ainda com a ação dos estelionatários.

Fraudes
Dados do INSS mostram que, só em 2011, foram registradas em todo o País 15 mil reclamações com relação ao empréstimo consignado. Dessas, mais de 3,3 mil pessoas foram vítimas de fraudes. Entre as mais comuns está o uso de documento falso para conseguir o empréstimo.

No ano passado, um caso chamou a atenção em Feira de Santana, no interior da Bahia. Lá 700 trabalhadores rurais fizeram o empréstimo, mas a maioria não recebeu um centavo sequer. Outros receberam apenas uma pequena parte do valor contratado. Todos foram vítimas dos golpistas.

O caso foi relatado por um dos diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Natalino Cassaro. A entidade lançou uma campanha para esclarecer sobre o perigo do empréstimo com desconto na folha de pagamento. “A pessoa vai a uma financeira e compromete 30% da renda, depois vai a outra e compromete mais 30% e assim por diante. Muitos ficam praticamente sem salário. Há trabalhador rural que recebe R$ 60 por mês, o restante é para pagar os empréstimos”.

Projetos
O deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI) apresentou dois projetos de lei sobre o assunto. Um deles (PL 2522/11) proíbe um novo contrato de empréstimo antes de a dívida anterior ser quitada. O outro (PL 807/11) prevê mudanças no Estatuto do Idoso para tipificar o crime do golpe do empréstimo consignado, com pena máxima de dez anos de prisão. “Hoje, para o crime de estelionato, a pena máxima é de quatro anos. Queremos também que o golpe do empréstimo consignado seja um crime inafiançável”, defendeu.

Fonte: Agência Câmara