Em três anos, OAB condenou 1.227 advogados

Luiz Cláudio de Castro - Agência O Globo BRASÍLIA - Entre 2004 e 2006, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenou 1.227 advogados por faltas éticas e disciplinares. Sete deles foram expulsos da Ordem. Ao todo, a OAB nacional julgou nos últimos três anos 1.461 processos, contra 843 no período de 2001 e 2003. A estatística do triênio foi divulgada por Ercílio Bezerra, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB e presidente da Segunda Câmara, instância responsável pela apreciação dos processos na OAB nacional. Ercílio lembrou que a Segunda Câmara só aprecia processos depois de já ter sido proferida uma condenação pelos tribunais de ética das 27 seccionais da OAB. Entre os 1.461 processos julgados pela Segunda Câmara, 1.037, ou 71% do total, eram relacionados a violações aos incisos XX e XXI do artigo 34 da Lei Federal 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da OAB. São casos de advogados que teriam enriquecido à custa de clientes ou se recusado a prestar contas às partes sobre quantias recebidas em ações judiciais. Dos processos abertos por essa razão, 85% dos advogados (881) foram condenados. As penas para profissionais alvos de processo variam de suspensão do direito de advogar por períodos que variam de 30 dias a um ano até a expulsão dos quadros da OAB. A segunda principal razão de processos apreciados pela OAB nacional nesses três anos foram violações ao inciso XXIII do artigo 34 do Estatuto, que trata do não-pagamento de contribuições, multas e serviços devidos à OAB. Em 131 processos, 114 advogados foram condenados. Em terceiro lugar aparecem as violações ao inciso XXV do artigo 34 do Estatuto, que tipifica as condutas incompatíveis com a advocacia. Dos 1.461 processos examinados, 117 estavam relacionados a conduta irregular. Entre os advogados processados por este motivo, 97 (83%) foram condenados. Ercílio Bezerra atribui o aumento dos processos e punições nos últimos três anos ao maior rigor da OAB nos processos éticos no período. - Sem dúvida o aumento dos processos ocorreu devido ao aumento do rigor na apuração das infrações e também à campanha pela ética na advocacia, o que levou as seccionais a abrirem mais processos. Esse incremento demonstra que a OAB vem cortando na própria carne, apurando e punindo as infrações cometidas. Cumprimos o papel de aumentar o rigor nas questões de violação da conduta ética e disciplinar que o advogado deve ter - disse. Só neste ano, a Segunda Câmara julgou 594 processos ético-disciplinares contra advogados em todo o país. Em 2005, foram 491 casos. Em 90% dos processos julgados no ano passado, os advogados sofreram censuras, suspensões, multas ou exclusões dos quadros da Ordem. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 266/06, que torna mais ágeis e rigorosas as punições a advogados envolvidos em faltas éticas graves, que passariam a ser julgados diretamente pelo Conselho Federal da OAB. O projeto foi proposto pela própria OAB. Ao passarem para a OAB nacional, as faltas éticas graves deixariam de ter o prazo para a suspensão preventiva do advogado por 90 dias, como ocorre atualmente, e passariam a durar até o fim do julgamento. - Passaríamos a contar com a segurança de que o mau profissional ficará afastado da advocacia até que a Ordem apure em definitivo a sua culpabilidade - explicou Roberto Busato, presidente nacional da OAB.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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