Porto Velho (RO) segunda-feira, 6 de julho de 2020
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Política - Nacional

Ellen Gracie é contra diminuição da maioridade penal


Carolina Brígido - Agência O Globo BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, disse ter ficado impressionada com o crime contra João Hélio Fernandes Vietes, de 6 anos, que foi arrastado por um carro até a morte no Rio de Janeiro. Ela classificou o crime de "terrível, inconcebível e inacreditável". No entanto, ela declarou ser contrária à diminuição da maioridade penal. Para ela, essa não seria a solução para conter a onda de violência no país. Ellen Gracie defendeu a aplicação de penas adequadas a criminosos, sejam eles menores ou maiores de idade. Outros dois ministros da corte têm a mesma opinião sobre o assunto. - Essa discussão sempre retorna cada vez que acontece um crime como esse, terrível. Não sei se é a solução. A solução certamente vem também com essa agilização dos procedimentos, com uma justiça penal mais ágil, mais rápida, com a aplicação de penalidades adequadas, inclusive para os menores infratores. A redução da idade penal não é a solução para a criminalidade no Brasil - disse Ellen Gracie. - Nós estaríamos como que renunciando a uma política estrutural de assistência aos adolescentes, resolvendo o problema da maneira mais fácil possível, mecânica e cômoda, pela simples redução da idade penal. Não é por aí. Sou contra - concordou Ayres Britto. Para o ministro Marco Aurélio de Mello, a diminuição da violência no país passaria necessariamente pelo maior investimento do governo em educação: - Eu sou contrário à diminuição da responsabilidade penal sob o ângulo etário. penso que devemos, acima de tudo, combater as causas da delinqüência, não atuar apenas no campo da punição daqueles que já delinqüiram. Precisamos cuidar da nossa juventude, precisamos voltar os olhos à educação. A educação viabilizada em relação a todos, especialmente aos menos afortunados. É dever do Estado.

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