Eliana Calmon quer pressa em projeto que cria colegiado

Vladimir Platonow
Agência Brasil

Rio de Janeiro – A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, quer pressa na aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3 de 2010 (PLC 03/2010), que tramita no Congresso Nacional. Ele dispõe sobre o processo e julgamento, por um colegiado de juízes, de crimes cometidos por grupos organizados. “Dessa forma nós tiramos o foco de um juiz. Vamos fazer colegiados com três juízes”, disse.

A iniciativa, segundo a corregedora, tem como objetivo diluir a responsabilidade e eventual pressões e represálias, como ocorreu recentemente com o juiz Paulo Augusto Moreira Lima que alegou cansaço e ameaças à própria família para sair do caso envolvendo o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Eliana Calmon disse hoje (27) que vai procurar ainda esta semana o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), para pedir rapidez na votação do projeto, que voltou à Câmara por causa das alterações feitas no Senado.

“Uma providência que nós estamos tomando é ver se conseguimos aprovar com a maior rapidez um projeto que já passou pelo Senado e já está na Câmara, ainda sem relator, quanto à realização do trabalho nesses processos que envolvem crime organizado e quadrilhas por um colegiado e não um juiz”, declarou a corregedora.

O PLC 03/2010 prevê o colegiado formado pelo juiz do processo e mais dois, escolhidos por sorteio eletrônico. As reuniões serão sigilosas, se houver risco à integridade dos magistrados. O projeto foi apresentado originalmente à Câmara pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Eliana Calmon participou hoje (27), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, da cerimônia que marcou o início do pagamento de precatórios, no valor de R$ 51,8 milhões, a 1.007 pessoas incluídas no grupo prioritário, com idade a partir de 60 anos ou portadoras de doença.