Eleições 2010: Supremo deve protelar decisão sobre Ficha Limpa

Mesmo que a lei entre na pauta do plenário da corte, o julgamento deve ser interrompido por pedido de vista, dado como certo entre os ministros

A menos de dois meses das eleições, são cada vez mais reduzidas as chances de o Supremo Tribunal Federal derrubar a Lei da Ficha Limpa ainda neste ano. Não há nenhuma expectativa de que um processo referente à nova legislação seja julgado. E mesmo que entre na pauta do plenário, é dado como certo um pedido de vista que interromperia o julgamento.

O tribunal está com um ministro a menos, com a aposentadoria do ministro Eros Grau. Isso abre a possibilidade para um empate em plenário num eventual julgamento. Se isso ocorrer, o presidente do STF, Cezar Peluso, terá de desempatar o placar, votando duas vezes. De acordo com alguns ministros, não seria a melhor solução para um caso polêmico como este.

Além disso, até agora, nenhum processo foi protocolado no tribunal para contestar a constitucionalidade da lei. Se os ministros quisessem antecipar essa discussão, teriam de se valer de um caso pontual - o julgamento de uma liminar ou agravo, por exemplo - para analisar a constitucionalidade de toda a lei. E como há diversos pontos sendo criticados, os ministros precisariam de tempo para fazer seus votos.

Nesse cenário, uma provável resposta do tribunal só seria dada ao fim do ano, ou, eventualmente, em 2011. A lei valeria para estas eleições, mas poderia ser derrubada para as eleições municipais de 2012.

Fonte: Jornal Zero Hora com informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Terça-feira, 1 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

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