ELEIÇÕES 2010: MP condena político por propaganda eleitoral antecipada no Twitter

Deda Amorim divulgava sua candidatura a deputado estadual antes do período permitido por lei

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), acatando representação do Ministério Público Eleitoral (MPE/AC), condenou Francisco Vagner de Santana Amorim, o Deda Amorim do Partido Progressista (PP), por propaganda eleitoral antecipada em sua página pessoal no site Twitter. O acórdão, relatado pela desembargadora Eva Evangelista, obriga a retirada das postagens com teor ilegal, além do pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

Pela representação apresentada pelo procurador regional eleitoral substituto Paulo Henrique Ferreira Brito, Deda Amorim teria inserido mensagens de textos com nítido caráter eleitoral, promovendo propaganda eleitoral com vistas à eventual futura candidatura ao pleito de 2010, embora antecedendo o prazo fixado pelo art. 36 da Lei nº 9.504/97, que autoriza a propaganda apenas eleitoral a partir do dia 6 de julho do ano das eleições.

Na página pessoal do candidato estavam expostas mensagem como “Sou candidato a deputado estadual” (18:23 30/Set) acrescentando que, a partir de conversas com amigos e aliados “... decidimos que sairei candidato a deputado estadual e minha esposa abre mão da reeleição” (18:29 30/Set). Amorim já cumpriu a ordem exarada pela Corte Eleitoral para retirada do material, tendo excluído sua página pessoal no servidor do Twitter.

Fonte: MPF

Terça-feira, 16 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do