ELEGIBILIDADE: Reputação ilibada poderá ser pré-requisito

Aguarda exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC 2/08) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) incluindo a idoneidade moral e a reputação ilibada entre as condições de elegibilidade para mandatos no Legislativo ou no Executivo.

Na justificação da matéria, Simon explica que já existe uma lei complementar tratando dos motivos para declarar alguém inelegível, mas isso só ocorre em caso de condenação por determinados crimes.

Nem essa lei nem a Constituição prevêem atualmente a inelegibilidade dos candidatos que não comprovem idoneidade moral e reputação ilibada, destaca Simon. Para o senador, essa situação propiciou o aumento da corrupção e da irresponsabilidade nos Poderes Legislativo e Executivo.

Simon argumenta que é possível definir "objetivamente" se alguém tem reputação ilibada, se é "uma pessoa de bem", uma vez que essa característica é usada pelo Poder Judiciário como motivo para abrandamento ou aumento de pena de condenados.

O senador defendeu a aprovação da proposta e lembrou que significativa parcela da população não dispõe de meios de acesso às informações relativas à vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos.

- Com essa proposta, dá-se ao cidadão a oportunidade de escolher seu candidato entre aqueles com conduta moral compatível com as responsabilidades do cargo eletivo disputado. A medida constituirá um grande avanço no sentido do aperfeiçoamento da representação política e da moralização dos Poderes Legislativos e Executivo de nosso país - afirmou o senador no texto. 

Fonte: Silvia Gomide / Agência Senado