Dornelles quer servidores de carreira no comando da Receita

Ex-secretário da Receita Federal, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) deseja que os cargos de dirigente dessa instituição e de procurador-geral da Fazenda Nacional sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Projetos de sua autoria propondo essas mudanças deverão ser votados este ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Na defesa dos projetos, Dornelles diz que o exercício de certas funções decisórias no âmbito da administração pública deve sofrer o mínimo de influência de interesses políticos de ocasião. E este, em sua opinião, é o caso das funções ligadas à constituição e cobrança de créditos públicos, que exigem, sobretudo, conhecimentos técnicos.

- Essa providência se insere na busca da profissionalização da função pública, que é universalmente reconhecida como um dos elementos mais importantes para garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços públicos à população.

O primeiro projeto (PLS 133/07) muda a lei 11.457/07 para estabelecer que o secretário da Receita Federal será escolhido entre integrantes da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, sendo nomeado pelo presidente da República.

O segundo projeto (PLS 128/07) altera a Lei Complementar 73/93 para determinar que "são escolhidos entre os membros efetivos da Advocacia-Geral da União o Corregedor-Geral, os Corregedores-Auxiliares, os Procuradores Regionais e os Procuradores-Chefes; e entre os Procuradores da Fazenda Nacional o Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

Teresa Cardoso / Agência Senado

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre