Divulgação de nomes de candidatos que respondem a processos gera controvérsias

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia – Ameron divulgou, no dia 22 de junho, no site wwww.ameron.org.br, os nomes dos candidatos a prefeito e vice-prefeito de Porto Velho, Candeias e Itapuã do Oeste que respondem a ações penais, de improbidade administrativa e eleitorais. A lista será atualizada periodicamente no site, que também divulgará as manifestações dos candidatos encaminhadas para o e-mail [email protected]. A oportunidade de os candidatos fazerem suas observações também tem sido dada pelos veículos de comunicação de Rondônia, que divulgam o assunto.

Entre as associações de magistrados do Brasil, até o momento, somente a Ameron e Almagis – Associação Alagoana de Magistrados estão trabalhando para fazer levantamento extensivo aos candidatos a vereador e fazendo a divulgação que integra iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros, conforme informado pela assessoria de comunicação da AMB.

Muitas pessoas entraram em contato com a Ameron elogiando a iniciativa, contudo, a ação provocou controvérsias. Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha de S. Paulo condenaram a divulgação. A iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros, afirmam os advogados, poderá até criar uma indústria de ações populares contra governantes apenas para que eles fiquem com o nome "sujo" em eleições futuras. Todavia, as informações divulgadas foram compiladas em bancos de dados públicos dos tribunais, incluindo na lista as ações penais e/ou de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público. Ficaram de fora ações propostas por particulares, na esfera privada, e os casos que em fase de investigação. A divulgação inclui o link para que o interessado consulte diretamente a fonte da informação.

Entre as críticas feitas, a principal é em relação à presunção de inocência, princípio segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Atualmente, o político multiprocessado pode se candidatar. “A divulgação da existência de processos pelo qual responde o candidato não o impede de disputar cargo eletivo, e muito menos está a dizer que ele é ou não culpado, apenas leva-se ao conhecimento da população informações públicas que, na maioria das vezes, são omitidas pelos candidatos. A intenção é dar transparência ao processo eleitoral, não é influenciar os eleitores a não votar em determinados candidatos. Os processos ainda estão em curso, não havendo condenação definitiva, podendo até mesmo o candidato ao final ser inocentado, porém, o homem público tem o dever de prestar contas e o eleitor deve fazer a análise de cada caso, como se fosse, se pudesse, eleger alguém para ser parente seu”, explica o presidente da Ameron, Raduan Miguel.

Os jornais Gazeta (ES) e Zero Hora divulgaram, no dia 23, artigos em que defendem o direito do eleitor conhecer a vida pregressa dos candidatos, para fazer a opção de voto com o máximo de informação e transparência. “Nada impede, que se divulguem esses processos. O eleitor tem o direito de saber que seu candidato está sendo processado por este ou aquele delito e decidir se quer votar nele”, afimou jornalista no jornal Página 10.

Em artigo publicado no site Tudorondonia, o articulista Luiz Pagaio, indica uma preocupação. “Mas a sentença do eleitor não observa leis, ritos, defesa, nada. Se o nome do candidato está na lista suja, então é bandido e não terá voto. Não há como recorrer desta sentença, não há como se defender dessa acusação”.

A candidata Marta Suplicy, em matéria do jornal O Globo, considerou "uma irresponsabilidade" a lista divulgada pela AMB: - Acho um absurdo o nível da irresponsabilidade, porque isso prejudica uma candidatura idônea - disse ela. Também em nota, Paulo Maluf criticou a lista: As acusações nesse processo não têm base legal, jurídica ou administrativa. O estado de direito seria melhor conduzido sem politização dos juízes. Juízes não devem se meter em política". A assessoria de Maluf disse que as "acusações não têm base legal, jurídica ou administrativa".

Para o presidente de Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Cláudio Manoel de Amorim Santos, que também é presidente do TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão), a publicação é positiva. “Acho importante a participação da sociedade civil organizada no processo eleitoral. As associações de direito privado, podem e devem se manifestar a respeito do processo eleitoral, da necessidade de se buscar a moralidade pública, bem como de alertar os eleitores a respeito da necessidade de se votar livre e conscientemente”, declarou o magistrado para o site Última Instância.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Brito, elogiou a divulgação da lista. “Não há mais lugar para o juiz que se tranca numa torre de marfim. Está entrando uma nova era, de aproximação do Judiciário com a sociedade, sem que isso signifique ímpeto persecutório ou estrelismo de alguns", disse em entrevista à revista Veja, de julho de 2008.

De acordo com matéria do site FolhaOnline, os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF dividem opiniões. O presidente da Suprema Corte, Gilmar Mendes, afirmou no dia  primeiro de julho, ser contrário à divulgação da lista de nomes. Segundo ele isso poderia causar injustiças, os partidos políticos quem deveriam "selecionar" quem pode concorrer às eleições.

Em contrapartida a ação tem o apoio de presidentes de TREs e de diversos jornalistas que indicaram que os eleitores acessem o levantamento dos candidatos processados, como a cientista política Lúcia Hippolito, na rádio CBN, o jornalista Murilo Ramos, da sucursal Brasília da revista Época, o comentarista Mário Rosa, analista de Imagem da rádio Band News FM e o comentarista da rádio Eldorado (SP), Alexandre Garcia.

Saiba Mais:

Citados não acreditam em prejuízo eleitoral
http://dedemontalvao.blogspot.com/2008/07/citados-no-acreditam-em-prejuzo.html

Braga diz que é vítima e aplaude AMB
http://www.opovo.com.br/opovo/politica/806207.html

Fonte: Ascom/Ameron