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Quinta-feira, 24 de dezembro de 2009 - 16h27
Os bispos do Conselho Episcopal de Pastoral (Consep), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), enviaram uma nota ao Senado Federal em contrariedade ao "divórcio instantâneo". O documento foi elaborado na última reunião do Consep, mas veio à público apenas agora, após leitura pelos parlamentares.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28 tem como um dos pontos centrais a alteração do parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição. Para a obtenção do divórcio, seria desnecessária a prévia separação judicial por mais de um ano ou, então, de comprovada separação de fato por mais de dois anos.
O Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam) acredita que a aprovação da PEC economizará tempo e dinheiro para os cônjuges, bem como diminuirá os conflitos familiares e reduzirá a interferência do Estado na vida privada.
O episcopado integrante do Conselho indica: "Cabe ao Estado proteger a família estável fundada no matrimônio, não por razões religiosas, mas porque ela gera relações decisivas de amor gratuito, cooperação, solidariedade, serviço recíproco e é fonte de virtudes para uma convivência honesta e justa".
Fonte: Leonardo Meira/Canção Nova com informações da CNBB e Agências
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