Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Disputa em torno de diploma para jornalista chega ao STF


Carolina Brígido - Agência O Globo BRASÍLIA - A polêmica sobre a obrigatoriedade de ser formado em jornalismo para exercer a profissão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público recorreu à última instância do Judiciário para tentar reverter uma decisão da Justiça paulista, que manteve a necessidade de apresentação do diploma em jornalismo para obtenção do registro profissional. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pede que a exigência do diploma seja suspensa em caráter liminar, até que o STF julgue o mérito do assunto. Em 2001, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo pedindo que a União não fosse mais obrigada a fornecer registro profissional para diplomados em jornalismo. Também pediu que o registro não fosse mais obrigatório para exercer a profissão. A primeira instância concordou com o pedido e, além disso, determinou que a União não fiscalizasse mais se a profissão estava sendo exercida por profissionais sem diploma. Daí seguiu-se uma guerra Judicial. A União, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo entraram com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) e saíram vitoriosos. Em seguida, o Ministério Público recorreu da decisão do TRF alegando que a Constituição Federal não prevê que jornalistas tenham de cumprir requisitos para exercer a profissão. Na ação ajuizada nesta quarta, o procurador-geral pede que o diploma volte a ser desconsiderado para a atividade profissional em caráter liminar, até que o próprio STF julgue o recurso do Ministério Público à decisão do TRF.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)