Direitos Humanos da Câmara aprova diligência a Rondônia

A segunda sessão legislativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) 27 requerimentos, entre eles o de número 26, de autoria dos deputados Padre Ton (PT-RO) e Domingos Dutra (PT-MA) que prevê diligência a Rondônia para verificar a situação dos trabalhadores que constroem as duas usinas hidrelétricas do rio Madeira.

“A nova composição da Comissão de Direitos Humanos entende ser necessário acompanhar a questão dos direitos trabalhistas dos operários das usinas, que em passado recente tiveram direitos violados, conforme atestou o Ministério Público. E essa decisão não será apenas com os empreendimentos de Rondônia. A idéia é fazer esse trabalho em outros estados que comportam empreendimentos de porte semelhante, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, esclarece o deputado Padre Ton, que assumiu a segunda vice-presidência da Comissão.

O deputado Padre Ton lembra que vem acompanhando a situação dos trabalhadores de Jirau e Santo Antônio há algum tempo, e inclusive esteve com o ministro Gilberto Carvalho, na Presidência da República, quando foi informado sobre medidas que o governo passaria a adotar para definir critérios de admissão de trabalhadores para as usinas e outras obras do PAC.

“O recrutamento de mão-de-obra mediante os ‘gatos’, por exemplo, foi proibido. Essa forma de contratação faz com que os direitos trabalhistas sejam mais negligenciados ainda pelas empresas”, avalia Padre Ton. Ainda não há data marcada para a ida dos parlamentares ao estado.

Comissão da Verdade

Debater as Comissões da Verdade existentes em outros países é outra importante questão lembrada pelo deputado Padre Ton, objeto de requerimento de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Domingos Dutra (PT-MA). “Queremos com isso demonstrar para a sociedade a importância do tema para de uma vez por todas o Brasil avançar com sua Comissão da Verdade, cujos membros ainda não foram nomeados. Estamos, inclusive, cobrando isso do governo federal”.

Fonte: Mara Paraguassu