DIREITO DE MORAR

 
Por Fábio de Castro

Agência FAPESP – Considerada uma das principais especialistas brasileiras em habitação, a arquiteta Raquel Rolnik assumirá, em maio, o posto de relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia.

Professora titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), onde leciona desde 1985, Raquel foi eleita por unanimidade pelos representantes de todos os governos. Ela será a segunda titular da relatoria desde sua criação em 2002, substituindo o indiano Miloon Khotari.

Entre 2003 e 2007, Raquel chefiou a Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, onde foi responsável pela implementação de uma das mais relevantes iniciativas brasileiras na área de urbanismo e habitação: o Estatuto da Cidade.

Especialista em planos diretores, a urbanista também foi chefe do Departamento de Planejamento da Prefeitura de São Paulo entre 1989 e 1992. Em 1995, concluiu doutorado no Departamento de História das Ciências e das Artes da Universidade de Nova York, nos Estados Unidos.

Ao lado de Raquel, o único brasileiro a ocupar um posto de relatoria na ONU é o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, relator especial de Direitos Humanos em Mianmar, antiga Birmânia.

Experiência internacional é algo que não falta a Raquel, após ter atuado como consultora de política urbana e habitacional no Uruguai, Argentina, Colômbia e Equador. Também trabalhou junto ao UN-Hábitat – órgão da ONU voltado para a habitação – e no Banco Interamericano de Desenvolvimento. Recentemente elaborou um plano de urbanização para o governo de transição do Kosovo.

A arquiteta exercerá suas funções no órgão internacional em paralelo à atividade acadêmica. Ela acaba de ser concursada na instituição em que se graduou – a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) – e passará a lecionar no segundo semestre de 2008.

Em entrevista à Agência FAPESP, Raquel explica as principais atribuições do cargo e comenta a contribuição da experiência brasileira nas políticas de habitação.

Agência FAPESP – Quais são as principais funções exercidas pelo relator especial para o direito à moradia?
Raquel Rolnik – O cargo consiste em uma assessoria ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, que tem sede em Genebra, na Suíça. O conselho acompanha a implementação dos chamados direitos econômicos e sociais, entre os quais está o direito à moradia. O relator fornece ao conselho uma visão de qual é a situação no mundo em relação à implementação desse direito: ele recebe denúncias de violações do direito, faz inspeções independentes nos países e apresenta relatórios ao conselho.

Agência FAPESP – A atuação se baseará principalmente na apuração de denúncias?
Raquel Rolnik – Uma das missões da relatoria é apurar denúncias. Mas minha expectativa é ter uma ação mais proativa. O objetivo, além de apurar as denúncias, é procurar uma plataforma para resolver o conflito. Isto é, encontrar uma solução, em nível de políticas públicas, que seja capaz de dar diretrizes para uma ação efetiva. O cargo tem uma relação muito grande com o Estado. Meu perfil de atuação será mais propositivo.

Agência FAPESP – Qual é a situação atual do Brasil em relação ao resto do mundo na questão de moradia?
Raquel Rolnik – Quase um terço da população do planeta mora em favelas e outros tipos de assentamentos precários. A situação do Brasil nesse contexto não está nem entre as melhores, nem entre as piores. Mesmo assim, temos problemas graves. Hoje, 60% da produção de moradia no Brasil é ilegal e irregular. Isso significa que a precariedade ainda avança. Por outro lado, temos uma série de iniciativas importantes para combater esse problema.

Agência FAPESP – A experiência brasileira com o Estatuto da Cidade teve relação com a sua escolha para o cargo?
Raquel Rolnik – Não tenho a menor dúvida de que pesou muito na escolha. Temos uma longa trajetória de protagonismo social na questão da moradia. Tivemos um processo coletivo, da qual fui apenas uma das participantes, de construção de políticas pioneiras no campo das políticas habitacionais. Além disso, temos uma pauta que vai no sentido de políticas urbanas voltadas para o reconhecimento de direitos. O Estatuto da Cidade inscreveu o direito à moradia no nosso marco regulatório. Toda a sociedade, a universidade e o Estado tiveram um papel importante nesse processo.

Agência FAPESP – Por que o problema da habitação continua sendo tão grave?
Raquel Rolnik – Esse novo marco regulatório ainda está em um processo lento de regulamentação. Embora o Brasil esteja em uma situação de vanguarda no tema da habitação – com o protagonismo social e participação de todas as esferas de governo –, o problema está muito longe de ser resolvido.

Agência FAPESP – Quando falamos em vanguarda, podemos dizer que o Brasil inovou nessa área?
Raquel Rolnik – Sim, diversas iniciativas nos deram uma projeção internacional. Mostramos que estamos agindo efetivamente, com mais de 20 anos de prática de urbanização de favelas, por exemplo. Agora temos uma imensa responsabilidade, no sentido de provar que essas teses são corretas. Para isso, é preciso implementar essas políticas. Levar a experiência do Estatuto da Cidade para outros países seria uma iniciativa importante.

Agência FAPESP – Qual a participação de movimentos sociais nesse contexto?
Raquel Rolnik – O Brasil tem uma experiência ímpar nesse aspecto. Os movimentos sociais começaram a se estruturar porque moradores de assentamentos precários ou movimentos de sem-teto, com contribuição de pesquisadores e técnicos, passaram a ter consciência de que a habitação era um direito que lhes havia sido negado. Cada vez mais esses movimentos passaram a ser formuladores e elaboradores de políticas. Uma das principais conquistas do novo marco regulatório, que é o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), foi fruto de um projeto de lei reivindicado por 16 anos pelos movimentos. E agora está virando realidade.

Agência FAPESP – Como funciona o SNHIS?
Raquel Rolnik – Ele foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2005 e começou a ser implantado no fim de 2007. Foi inspirado no funcionamento do SUS [Sistema Único de Saúde]. É um fundo especial voltado para auxílio à moradia a pessoas com renda até três salários mínimos. O aspecto principal é que ele envolve as três esferas de governo e, de acordo com um plano, cada instância repassa os recursos a outra, até que a esfera municipal agregue sua porção para intervenções junto à população.

Agência FAPESP – Os movimentos sociais parecem ser especialmente efetivos na questão da moradia. Por que isso ocorre?
Raquel Rolnik – Isso não é algo regular, há altos e baixos na participação dos movimentos. Mas posso dizer que os movimentos de moradia têm uma trajetória muito particular. Um dos pontos mais importantes é que houve um processo de formação das lideranças. Isso ajudou os movimentos a saírem, muito cedo, da esfera da pura pressão para o debate efetivo das políticas públicas. A articulação com profissionais da área, das universidades e ONGs foi muito importante.

Agência FAPESP – Desde quando a moradia passou a ser considerada um direito fundamental?
Raquel Rolnik – Os direitos econômicos e sociais são um novo campo, em relação a outros direitos. No Brasil, eles estão inscritos na Constituição apenas desde 2000. Não constavam em 1988. A ONU criou a relatoria há pouco mais de seis anos.

Agência FAPESP – Qual o principal gargalo para a questão da moradia no Brasil?
Raquel Rolnik – O gargalo fundamental, máximo, no Brasil é o chamado acesso ao solo urbano. Os mais pobres não têm esse acesso e é por isso que eles produzem moradia na irregularidade e na ilegalidade. É por isso também que as políticas públicas são geralmente voltadas para a produção de moradia em lugares distantes do centro, reproduzindo a situação de exclusão. Isto é, as próprias iniciativas do Estado seguem uma lógica de manter os mais pobres na periferia. Os mecanismos que levam a isso são o principal gargalo.

Agência FAPESP – As suas atividades acadêmicas serão mantidas?
Raquel Rolnik – Sim, o cargo não é uma missão em tempo integral. Eu acabei de passar em um concurso para docente da USP, onde começarei a lecionar no segundo semestre, em dedicação exclusiva. Vou desempenhar a função na ONU como meu projeto de extensão na USP. É um cargo voluntário, não remunerado, cujo trabalho será feito a distância, com duas ou três missões anuais.

 Fonte: FAPESP