Dilma sofre pressão por volta da CPMF, mas terá que negociar reforma tributária

Emenda 29, que destina verbas para a saúde, está há dez anos aguardando votação

Antes mesmo de sentar na cadeira de presidente, Dilma Rousseff abriu uma ferida cicatrizada há pouco tempo pelos brasileiros: a CPMF (Contribuição Provisória para Movimentação Financeira). A cobrança do chamado “imposto do cheque” tem sido tratada pela presidente eleita, que não descarta a volta do tributo e alega ser esta uma reivindicação dos governadores para financiar a saúde.

A discussão sobre a volta da CPMF, no entanto, passa por uma ampla reforma tributária no país e pela aprovação de uma emenda constitucional que tramita no Congresso há dez anos: a Emenda 29.

A proposta, que está em discussão na Câmara, altera a Constituição obrigando a aplicação de 10% dos impostos federais, 12% dos estaduais e 15% dos municipais em saúde. Ao texto original do projeto – de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) – a Câmara acrescentou, em 2008, a criação de um tributo que substituiria a CPMF: a CSS (Contribuição Social para a Saúde).

A exemplo da CPMF, derrubada no Senado em 2007, o novo imposto incidiria sobre as movimentações financeiras dos brasileiros e a arrecadação só poderia ser usada na saúde. A alíquota, de 0,10%, é inferior à da CPMF, que era de 0,38%.

Autor do substitutivo que acrescentou a criação da CSS ao projeto original da Emenda 29, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) diz que o problema da saúde no Brasil “não é apenas de gestão, mas também de falta de financiamento”. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, outro defensor da contribuição, declarou que é necessário entre R$ 50 e 60 bilhões “para resolver o problema da Saúde”.

Já os deputados da oposição, apesar de apoiarem a Emenda 29, dizem que é o governo quem deve administrar melhor seus gastos. É o caso de Germano Bonow (DEM-RS).

- A CSS geraria em torno de R$ 11 bilhões. Se o ministro Temporão fala em R$ 60 bi, R$ 11 bi é muito pouco. Além disso, que garantia nós temos de que o governo vai usar esses recursos na saúde, se até agora não honrou estes compromissos?

João Eloi, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) explica que a Constituição brasileira prevê que a saúde – assim como previdência e assistência social - seja financiada pelos recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), da Confins e de valores que a Caixa Econômica Federal recebe por meio da loteria.

- Só porque o governo gera mal esses recursos o povo é obrigado a pagar mais uma contribuição? Esses recursos já estão lá destinados à saúde. Não há como o governo querer criar uma nova contribuição para a saúde se já existem na Constituição as contribuições que devem ir para essa área.

Segundo Eloi, caso fosse criado um novo imposto com o mesmo percentual da extinta CPMF - 0,38% sobre o valor movimentado - cada cidadão passaria a pagar 5% de tributos a mais. Atualmente, o brasileiro desembolsa, por ano, a média de R$ 6.700 em impostos, valor que saltaria para R$ 7.035 com a volta da contribuição.

- O problema maior não é a criação [do novo imposto]. O dinheiro há. O problema é destinar efetivamente esses recursos para a saúde.

Fonte: Priscilla Mendes, do R7