Despolitizar as elétricas

Suely Caldas*

"Não posso fazer caridade com o dinheiro da Eletrobrás. Não vamos assumir nem um tostão da dívida da CEA e o governo do Amapá terá de pagar a Eletronorte." É o que promete fazer o presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes, quando a estatal assumir a gestão da distribuidora da energia do Amapá (CEA), já anunciada pelo ministro Edison Lobão. Será a oitava empresa estadual colocada no colo da Eletrobrás, porque o governo Lula se nega a privatizá-las - única alternativa capaz de cortar o mal pela raiz e acabar de vez com os motivos que levam essas empresas à falência: a nociva interferência do poder político local, em que governadores, prefeitos, senadores e deputados usam a energia elétrica como barganha política convertida em dinheiro para financiar campanhas eleitorais.

Elas distribuem energia em Alagoas, Piauí, Amazonas, Boavista, Rondônia, Acre e Amapá. Seus números - milionários e vermelhos - denunciam a manipulação da elite política desses Estados: em 2007 elas somaram prejuízos de R$ 1,176 bilhão; a inadimplência de consumidores, que, apesar de não pagarem, são protegidos pelos políticos e não têm luz elétrica cortada, chegou a R$ 1,108 bilhão em março deste ano; e as perdas de energia por fracasso de gestão ou fraude (o conhecido gato) atingem 40,59% do total fornecido, no caso do interior do Amazonas. Esse desempenho contrasta com o das distribuidoras privadas, que comemoraram em 2007 o melhor ano de todos os tempos - 17 delas somaram lucros de R$ 11,9 bilhões.

A CEA, do Amapá, está excluída dos números acima, porque nem a Eletrobrás nem a agência reguladora, a Aneel, têm acesso a eles. E por quê? Pasme, caro leitor! A CEA não mantém contrato de concessão com a Aneel, não é regulada nem fiscalizada por ninguém, há anos vive em situação completamente ilegal. "Ilegal e esdrúxula", como define o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman. A única cifra conhecida é da dívida com a Eletronorte, que lhe fornece energia e que chegou a R$ 436 milhões em dezembro de 2007.

A CEA quase não fatura porque no Amapá a exceção é pagar luz. Promessa de campanha que o reelegeu, desde março de 2003 o governador Antonio Valdez Góes da Silva (PDT) isentou de pagamento famílias que consomem até 140 kWh de energia, o que abrange a maioria da população (no resto do País é dado desconto até 100 kWh). A isenção seria coberta com dinheiro do caixa do Estado, mas o governador Góes da Silva não paga a Eletronorte, que fornece a energia, e a CEA não é punida com corte no suprimento, como deveria. Agora compare, leitor: se você atrasa o pagamento de sua conta de luz por um mês, sua casa ficará às escuras porque o fornecimento é cortado. Mas isso não ocorre com as estatais. E por quê? Simplesmente porque sempre há um governador ou senador poderoso (no Amapá é José Sarney) que vai a Brasília, se entende politicamente com quem manda e garante a continuidade do suprimento. Esse é o script de todas as distribuidoras estaduais. Por isso elas estão falidas, acumulam dívidas, perdas e inadimplência. Por isso a única solução é tirá-las do domínio dos políticos, é privatizá-las.

O presidente José Antonio Muniz Lopes não gosta que a Eletrobrás pague pelos prejuízos milionários dessas distribuidoras. "Como justificar para os acionistas?", argumenta. E para a CEA, do Amapá, ele impõe condições para receber: "A dívida terá de vir equacionada." Sem alternativa da venda ao capital privado, a solução que negociou com o ministro Edison Lobão foi a de nomear uma única diretoria para as sete empresas, com sede no Rio de Janeiro, longe do assédio de governadores e com metas de redução das dívidas, perdas e inadimplências. "Não foi nada fácil extinguir sete diretorias e trocar por uma única. É a primeira vez que vejo isso no Brasil", diz Muniz Lopes, referindo-se à pretensa coragem política do governo federal de demitir diretores indicados e a serviço dos governadores.

Engana-se o presidente da Eletrobrás. Não foi a primeira vez. O governo anterior não só demitiu diretores, conselheiros e estruturas inteiras a serviço desses políticos, como acabou com a interferência nociva ao privatizar as empresas. Em quase 20 Estados eles deixaram de barganhar luz por favores a prefeitos e doadores de campanha. A sangria de dívidas, perdas e inadimplência foi estancada, as empresas viraram lucrativas e saudáveis e o consumidor tem garantia de suprimento.

*Suely Caldas, jornalista, é professora de Comunicação da PUC-RJ
Fonte: Jornal o Estadão de São Paulo