Desmilitarização vai depender de projeto de lei complementar, diz Planejamento

Agência O Globo BRASÍLIA - Para tirar o controle de tráfego dos militares e transferir a um órgão civil, o governo terá de enviar um projeto de lei complementar ao Congresso. Uma Medida Provisória (MP) não resolveria toda a questão da transição, informaram autoridades do Ministério do Planejamento. De acordo com as explicações do Planejamento, o processo não pode ser imediato porque, do ponto de vista legal, primeiro será necessário tirar o controle aéreo do Ministério da Aeronáutica e passar para uma secretaria do Ministério da Defesa. Essa desmilitarização só pode ser feita por um projeto de lei complementar à Constituição. O governo até pode enviar, antes, uma MP ou um projeto de lei ao Congresso, estabelecendo a estrutura do novo órgão, com planos de carreira e salários para abrigar os controladores civis. Segundo fonte que participou da reunião do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com representantes dos controladores de vôos, esses detalhes foram explicados aos sindicalistas, para justificar porque o Executivo ainda não pode cumprir a promessa sobre gratificações. Depois da reunião, o ministro disse que continuará com as negociações sobre as reivindicações dos controladores de vôos, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. " O governo vai negociar, mas queremos que haja o retorno à normalidade no funcionamento do sistema de tráfego aéreo " , disse Bernardo. Os controladores não quiseram falar com os jornalistas, deixando o prédio do Planejamento pela garagem. Lula reuniu-se no Palácio do Planalto com o Conselho Político. Segundo participantes, ele voltou a reclamar do caos no setor aéreo e teria dado ao comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, a missão de coordenar a transição do controle aéreo militar para o setor civil. (Mônica Izaguirre | Valor Econômico para o Valor Online e Azelma Rodrigues | Valor Online)

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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