Terça-feira, 28 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Desmilitarização vai depender de projeto de lei complementar, diz Planejamento


Agência O Globo BRASÍLIA - Para tirar o controle de tráfego dos militares e transferir a um órgão civil, o governo terá de enviar um projeto de lei complementar ao Congresso. Uma Medida Provisória (MP) não resolveria toda a questão da transição, informaram autoridades do Ministério do Planejamento. De acordo com as explicações do Planejamento, o processo não pode ser imediato porque, do ponto de vista legal, primeiro será necessário tirar o controle aéreo do Ministério da Aeronáutica e passar para uma secretaria do Ministério da Defesa. Essa desmilitarização só pode ser feita por um projeto de lei complementar à Constituição. O governo até pode enviar, antes, uma MP ou um projeto de lei ao Congresso, estabelecendo a estrutura do novo órgão, com planos de carreira e salários para abrigar os controladores civis. Segundo fonte que participou da reunião do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com representantes dos controladores de vôos, esses detalhes foram explicados aos sindicalistas, para justificar porque o Executivo ainda não pode cumprir a promessa sobre gratificações. Depois da reunião, o ministro disse que continuará com as negociações sobre as reivindicações dos controladores de vôos, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. " O governo vai negociar, mas queremos que haja o retorno à normalidade no funcionamento do sistema de tráfego aéreo " , disse Bernardo. Os controladores não quiseram falar com os jornalistas, deixando o prédio do Planejamento pela garagem. Lula reuniu-se no Palácio do Planalto com o Conselho Político. Segundo participantes, ele voltou a reclamar do caos no setor aéreo e teria dado ao comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, a missão de coordenar a transição do controle aéreo militar para o setor civil. (Mônica Izaguirre | Valor Econômico para o Valor Online e Azelma Rodrigues | Valor Online)

Gente de OpiniãoTerça-feira, 28 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Terça-feira, 28 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)