Desembargadores serão investigados por suspeita de venda de liminares no Ceará

Os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) serão investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela suspeita de terem vendido liminares durante plantões judiciários. A partir de proposta da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o conselho aprovou por unanimidade a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados.

A proposta teve por base investigações realizadas a partir de reclamações disciplinares contra os desembargadores e de inspeção feita no TJCE em setembro de 2014. Sobre as atividades de Timbó, o CNJ questiona a concessão de 15 liminares entre 33 habeas corpus solicitados durante o plantão judiciário de 31 de dezembro de 2011. As investigações preliminares compararam o dado com as estatísticas dos demais plantonistas do TJCE e verificaram “altíssima disparidade”.

Também há contra o magistrado a suspeita de exigir R$ 10 mil para conceder dois alvarás de soltura para uma mesma pessoa no plantão de 21 de dezembro de 2013. Alguns dias após a inspeção feita pelo CNJ no ano passado, Timbó pediu aposentadoria voluntariamente. Caso seja condenado, a aposentadoria será convertida para compulsória, uma das penas disciplinares previstas.

Já o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa é suspeito de conceder liminar para a soltura de três presos após receber R$ 150 mil de advogados que teriam visitado os dois magistrados às vésperas dos seus plantões judiciários. Assim como ocorre no caso envolvendo Timbó, o CNJ também aponta um número elevado de liminares concedidas por Feitosa. No plantão do dia 7 de julho de 2013, o desembargador concedeu 10 liminares entre 10 pedidos de habeas corpus.

Outra evidência das investigações preliminares do conselho são fotos de cédulas de R$ 50 e R$ 100 postadas no Facebook pelo advogado Fernando Feitosa, filho do magistrado, alusivas ao “dia da liminar”. O plenário do CNJ decidiu afastar Carlos Rodrigues Feitosa até o fim das investigações. Em junho, ele já havia sido afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após investigações da Polícia Federal sobre a suspeita de venda de liminares.

A Agência Brasil entrou em contato com os dois desembargadores e ambos disseram que não vão se pronunciar sobre o assunto.