Deputados querem votação do Ficha Limpa no início de abril

O grupo de trabalho que analisa o Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) e integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vão pedir ao presidente da Câmara, Michel Temer, a inclusão da matéria na pauta do Plenário já no começo de abril. O substitutivo do relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), à proposta será entregue a Temer amanhã (17), às 9h30, em ato público no Salão Verde.

A nova redação, que foi apresentada a representantes da sociedade civil nesta terça-feira, proíbe a candidatura de cidadãos condenados por crimes graves em órgãos colegiados, independentemente da instância. O projeto original deixava inelegível qualquer candidato condenado em primeira instância. O objetivo da mudança, conforme o relator, é evitar perseguições políticas.

“A pessoa ficará inelegível não por um jogo político, mas porque um conjunto de representantes da Justiça, que muita vezes atua já em primeira instância, decidiu que aquele indivíduo não pode mais ser eleito. O colegiado garante o processo democrático”, afirmou Costa.

Mobilização 

Na reunião de hoje, deputados do grupo de trabalho e integrantes do MCCE ressaltaram a necessidade de que a sociedade continue mobilizada, a fim de pressionar o Parlamento a votar a proposta com rapidez. “A população tem de permanecer atenta e vigilante até a sanção da lei. Enfrentaremos um round por vez”, disse o presidente do grupo, Miguel Martini (PHS-MS).

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a medida deve encontrar resistência no Plenário. De acordo com ele, cerca de 20% da composição atual da Câmara seria afetada se as regras propostas estivessem em vigor. “Só a mobilização da sociedade conseguirá fazer frente a essa oposição inicial”, afirmou.

Para o representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Francisco Whitaker, a elaboração de um texto consensual foi uma conquista importante. Ele disse, no entanto, que os mais de um milhão e meio de cidadãos que subscreveram, em abaixo-assinado, apoio ao Ficha Limpa devem agora intensificar a cobrança por respostas de todos os parlamentares.

“Acreditamos que o Congresso vai ser capaz de dar a resposta que a sociedade espera dele”, enfatizou Whitaker. A Comissão Brasileira de Justiça e Paz – órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – é uma das 44 instituições que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Iniciativa popular 

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, declarou que espera que o projeto Ficha Limpa tenha o mesmo sucesso da Lei 9.840/99, que pune a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. Essa norma também surgiu de uma mobilização popular liberada pelo MCCE.

“A sociedade tem o direito de definir o perfil dos candidatos que os representarão. A Constituição prevê inclusive a possibilidade de se criar, por meio de lei complementar, novas regras de inelegibilidades”, destacou. 

Fonte: Agência Câmara