Deputados pedem revisão de dívidas dos estados

Wellton Máximo
Agência Brasil

Brasília – Deputados estaduais de todo o país pediram hoje (4) a revisão do indexador das dívidas dos estados. Os parlamentares também reivindicaram a redução da parcela que as unidades da Federação são obrigadas a desembolsar todos os meses para pagar o serviço da dívida.

As propostas foram apresentadas aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). No fim da tarde, os parlamentares protocolaram as sugestões no Tribunal de Contas da União (TCU). A mobilização foi organizada pela União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais (Unale) e por presidentes de assembleias legislativas.

A entidade defende a alteração do indexador pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros até 2% ao ano. Atualmente, o endividamento dos estados é corrigido pelo IGP-DI mais 6% ou 7,5% ao ano, dependendo da unidade da Federação. Os deputados também querem a redução de 13% para 9% da parcela das receitas líquidas reais (RLR) comprometida com o serviço da dívida.

O grupo é liderado pelo presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e também presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e pelo presidente da Unale, deputado Joares Ponticelli (PP-SC). As sugestões foram definidas ontem (3) em reunião que teve a participação do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e do ministro do TCU Augusto Nardes, além de senadores e deputados federais.

A proposta é semelhante às sugestões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, apresentadas em abril. O conselho sugeriu que os pontos fossem incluídos em projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Os percentuais de indexação e do pagamento do serviço foram definidos no fim da década de 1990, quando os estados e o DF renegociaram a dívida com a União. A troca do indexador faz parte do acordo para permitir a aprovação de projetos que alteram a distribuição de impostos entre os estados, como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para mercadorias importadas e a repartição do ICMS no comércio eletrônico, aprovada hoje (4) pelo Senado.