Deputados participam de encontro nacional em São Paulo

O deputado Dr. Neidson (PTdoB) participou de uma reunião organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais-Unale, juntamente com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), na Assembleia Legislativa de São Paulo para tratar do pacto pelo fortalecimento da competência dos Estados.

No encontro no legislativo paulista, juntamente com representantes políticos de todos os demais Estados, a reunião teve como objetivo reunir forças em apoio à PEC 47/2012, defendida pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

A PEC permite que as Assembleias Legislativas possam legislar sobre temas hoje privativos da União, como direito processual, trânsito, transporte, licitação e direito agrário, entre outros. Segundo ele, os Estados no Brasil estão muito enfraquecidos, mas há resistências à aprovação da PEC. "Setores temem perder poder com a aprovação da PEC, o que é um absurdo", declarou Anastasia.

O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também compareceu ao evento. Enfatizou a atual perda de arrecadação dos Estados. "Estamos vivendo grave insolvência e precisamos resolver isto com o pacto federativo", afirmou.

Segundo Cunha, a Constituição Estadual é "metade cópia da Federal e metade inconstitucional; há muito pouco conteúdo levando a um vácuo de ocupação. Cada Estado tem uma realidade diferente e tem que poder legislar de forma diferente", concluiu.

O encontro tem enorme importância por representar a força e a união dos legislativos estaduais em torno do objeto de mudanças no pacto federativo e é por isso que o parlamentar se deslocou até a capital paulista, para essa reunião de dirigentes políticos importantes do País.

A segurança pública nacional é outro tema que será debatido à exaustão, em todos os estados brasileiros. Ficou estabelecido que cada ente federativo fará levantamentos específicos sobre a Segurança Pública de seu Estado, e em seguida serão realizadas audiências públicas para que sejam apresentadas propostas à Câmara dos Deputados em benefício da população.

Fonte: Ascom