Deputados divergem sobre mudanças nas regras de atuação da Petrobras no pré-sal

Deputados governistas e oposicionistas divergiram, há pouco, sobre o projeto que permite à Petrobras optar por participar ou não como operadora única de todos blocos de petróleo na camada pré-sal pelo regime de partilha (PL 4567/16). A proposta está em análise no Plenário da Câmara.

Enquanto deputados de partidos de oposição sustentam que a proposta sinaliza a entrega do petróleo brasileiro a multinacionais, deputados da base governista e favoráveis ao projeto argumentam que a estatal brasileira está endividada e não tem saúde financeira para arcar com os investimentos necessários. 

Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da estatal brasileira em todos os consórcios de exploração de blocos na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. Ou seja, pela lei atual, a Petrobras é quem responde por todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

Desmonte da Petrobras
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) o projeto simboliza o desmonte da Petrobras. “A Petrobras, ao contrário do que dizem, não está falida. A empresa já recuperou seu caixa e vem recuperando as perdas decorrentes da defasagem de preços”, disse.

Zarattini também comentou que a empresa está batendo recordes de produção. “Os poços do pré-sal, cuja estimativa era gerar 15 mil barris/dia, estão produzindo 25 mil barris/dia e, em alguns casos, 40 mil barris dia”, afirmou.

Agenda entreguista
Líder do PCdoB, o deputado Daniel Almeida (BA) disse que o projeto faz parte de uma agenda entreguista e que desmonta o estado brasileiro. “A proposta busca retirar a Petrobras da produção de um recurso que é estratégico para o País e que servem para financiar a saúde e a educação”, criticou.

“Isso significa, por exemplo, que só no campo de Libra, o Brasil teria deixado de direcionar R$ 50 bilhões para a educação se esse projeto já tivesse sido aprovado”, acrescentou.

Quebrou a Petrobras
Por outro lado, o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) disse que o governo petista quebrou a Petrobras, e defendeu o fim da exclusividade da Petrobras em todos os campos do pré-sal. “A Petrobras, em certos casos, não pode arcar com os investimentos, não tem dinheiro, já está vendendo ativos”, disse. “É de suma importância que a iniciativa privada participe e gere dividendos ao País”, defendeu Moreira.

Também favorável ao projeto, o deputado Rocha (PSDB-AC) culpou o PT pelo atual nível de endividamento da Petrobrás. “Os noticiários dão conta de que o PT empurrou para o bolso do brasileiro a conta da roubalheira na Petrobras. Hoje a Petrobras não tem mais condições de explorar todos esses campos sozinha”, avaliou Rocha.

Defesa da partilha
Por fim, também com críticas ao projeto, o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), defendeu a manutenção do atual regime de partilha. “O objetivo do regime de partilha é permitir ao governo brasileiro controlar do processo de exploração do Petróleo”, alertou.

Fonte: Agência Câmara