Deputados aprovam reajuste bolsa para médicos-residentes

O Plenário aprovou, ontem quarta-feira (25), a Medida Provisória 521/10, que reajusta o valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011. Ela disciplina também outros direitos desses profissionais, como as licenças maternidade e paternidade. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), será enviada para análise do Senado.

A MP perde vigência no dia 1º de junho e sua votação foi possível devido à retirada do texto de emenda que criava o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as licitações de obras e serviços necessários à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).

“O reajuste da bolsa é fruto de uma greve de 18 meses, recupera o direito à moradia e alimentação e prevê o reajuste anual”, afirmou a relatora. Ela pediu que a liderança do governo peça ao Senado celeridade na votação da MP.

O novo valor foi definido depois da greve e de negociações da categoria com o Ministério da Educação, principal financiador do programa de residência médica no Brasil. Os médicos-residentes queriam reajuste de 38,7%, mas aceitaram a proposta de 22%.

Esse reajuste vale também para os demais profissionais de saúde (psicólogos, nutricionistas, enfermeiros etc.) que fazem residência.

Licença

A licença-paternidade concedida pela MP é de cinco dias e, no caso da licença-maternidade de 120 dias, poderá haver prorrogação por mais 60 dias com base na Lei 11.770/08. Isso dependerá de requerimento da médica-residente à instituição de saúde responsável pelos programas de residência médica.

Para os demais profissionais de saúde, essas licenças foram instituídas por uma resolução da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, de fevereiro deste ano.

Também está previsto na MP que a instituição de saúde deverá fornecer alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões.

Jandira Feghali atendeu reivindicação da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e reintroduziu na Lei 6.932/81 o direito a moradia e alimentação durante todo o período de residência.

Expansão de vagas

Segundo o governo, atualmente há cerca de 23 mil médicos-residentes em 53 especialidades e 54 áreas de atuação reconhecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Os programas têm duração de dois a cinco anos e carga de 60 horas semanais.

A meta do Ministério da Educação para 2011 é ofertar 7.270 bolsas no total. Atualmente, ele concede 5.610 bolsas para médicos e 483 para outros profissionais.

Já o Ministério da Saúde pretende expandir o programa de residência médica em suas unidades e nas vinculadas aos estados, municípios e hospitais filantrópicos, com previsão de financiar um total de 1.862 bolsas em 2011.

Advocacia-geral da União
Outro assunto tratado pela MP é a ampliação, até 31 de dezembro de 2011, do prazo para que servidores ou funcionários requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU) possam receber a Gratificação de Representação de Gabinete ou a Gratificação Temporária.

O prazo anterior terminou em 31 de dezembro de 2010 e já tinha sido prorrogado quatro vezes, desde 2007.

Fonte: Agência Câmara