Deputado vai sugerir mudanças na Lei de Patentes

O deputado Newton Lima (PT-SP) afirmou que vai sugerir mudanças na Lei de Patentes (Lei 9.279/96), durante seminário realizado ontem, terça-feira (29) pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. O parlamentar, que é relator de estudo sobre o tema afirmou que lei prejudicou o desenvolvimento da inovação tecnológica no setor de fármacos, onerou o sistema Único de Saúde (SUS) e prejudicou a economia popular.

No seminário, que também debateu o futuro da indústria nacional de fármacos, Newton Lima, ressaltou que a Lei das Patentes confrontou-se com a Constituição ao deixar  interesses maiores de saúde pública e de desenvolvimento do País subalternos aos interesses das multinacionais.

“Não usamos as flexibilidades que o acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) nos dava, como outros países fizeram, açodadamente introduzimos o pipeline e acabamos protegendo 1.183 produtos que já eram de domínio público”, afirmou.

A patente pipeline é o mecanismo em que a patente expedida no exterior é reconhecida no Brasil apenas até o tempo em que ela leva para expirar no país de origem. O deputado disse ainda que as patentes pipeline, segundo alguns estudiosos, são inconstitucionais em razão de não atender ao interesse social, o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.

Proteção

Na opinião do representante do Ministério da Saúde, Zichi Moysés Júnior, a questão da proteção intelectual não pode atrapalhar o desenvolvimento do País. “Se a gente estende desnecessariamente proteções indevidas e não atende às demandas que o Ministério da Saúde tem necessidade de suprir, inviabilizamos qualquer possibilidade de atender o mercado interno com produção própria e com tecnologia própria”, disse.

A professora Eloísa Machado de Almeida, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defendeu a flexibilidade da Lei de Patentes. Segundo ela, há uma estagnação da produção de novos fármacos e predileção do mercado por produtos de estética, mais lucrativo. “Ou o governo começa a flexionar a Lei de Patentes ao não dará assistência adequada à saúde dos brasileiros”, afirmou.

De acordo com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, 30% do mercado é protegido por patente.

Fonte: Agência Câmara