DEM pede à PGR que apure se Edinho Silva cometeu crime de responsabilidade

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho (PE), encaminhou ontem (11) à Procuradoria-Geral da República pedido de representação para apurar se houve crime de responsabilidade por parte do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, pela veiculação de reportagens no programa A Voz do Brasil no qual “notou-se franca propaganda em abono a teses de defesa da Presidente da República”.

Para Mendonça Filho, na edição do dia 4 de dezembro, o programa radiofônico foi “muito além da narrativa, prestando-se, muito mais, a aduzir teses em prol da Presidente da República, sem em qualquer momento dar voz a quem pensasse de maneira diversa.” A representação traz trechos do programa em que, segundo o DEM, as entrevistas e os comentários dos apresentadores trazem apenas teses de pessoas contrárias ao pedido de impeachment. No dia 2 de dezembro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff ao aceitar pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Conceiçõa Paschoal.

No pedido apresentado à PGR, o líder alega que o conteúdo de A Voz do Brasil é de responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social e lembra que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela produção da primeira meia hora do programa, é vinculada à secretaria.

Para o DEM, o programa radiofônico deve ser usado apenas para transmissão de informações institucionais dos poderes. A ação do partido usa como argumento os princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade, estabelecidos na Constituição. “Há, assim, mais que uma finalidade institucional do programa, existe, em verdade, clara proibição de que dele se utilize a Administração a fim de promover pessoas ou fins político-partidários.

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que "desconhece oficialmente a representação em questão, e esclarece que todos os procedimentos jornalísticos adotados pela EBC são previstos em lei e respeitados pela atual gestão."