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Quarta-feira, 22 de setembro de 2010 - 15h11
Débora Zampier
Agência Brasil
Brasília – Os advogados de defesa de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal que teve o registro negado com base na Lei da Ficha Limpa, afirmaram, há pouco, que a norma cria insegurança jurídica para quem concorre ao pleito. Eles foram os primeiros a fazer a sustentação oral no julgamento sobre a aplicação da lei, que está sendo realizado nesta tarde no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A interpretação do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] criou grande insegurança jurídica. Hoje, a duas semanas das eleições, não se sabe quem é ou não candidato”, disse Eládio Carneiro, advogado da coligação de Roriz. O advogado referiu-se a duas consultas respondidas pelo TSE, que entendeu que a lei vale para essas eleições e que se aplica a casos anteriores a sua edição.
O advogado Pedro Gordilho, que também representa Roriz, não se colocou contra a Lei da Ficha Limpa, mas sim contra o fato de ela produzir efeitos já neste ano e de atingir fatos anteriores à sua edição.”Renúncia é ato jurídico perfeito, e não seria praticada se o autor pudesse imaginar que tribunais iriam atuar retroativamente neste assunto”, disse Gordilho, referindo-se ao fato de Roriz ter renunciado ao mandato de senador para escapar de um possível processo de cassação em 2007.
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