Segunda-feira, 25 de outubro de 2010 - 15h11
Christina Machado
Agência Brasil
Brasília – O Diário Oficial da União publicou hoje (25) decreto sobre a regularização fundiária das ocupações de terras em áreas da União na Amazônia Legal. O decreto é mais um passo na execução do programa Terra Legal, que propõe a implantação de modelos de produção sustentável em 400 municípios da Amazônia Legal.
Na área rural a meta é regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004. Outra ação do programa é a regularização fundiária urbana. O Terra Legal vai medir núcleos urbanos localizados em terras federais e doar as áreas para as prefeituras.
As primeiras ações do programa, no ano passado, foram marcadas por mutirões em ministérios e órgãos federais para combater à grilagem concentrados, prioritariamente, em 43 municípios nos estados do Amazonas, Maranhão, em Mato Grosso, Rondônia, Roraima e no Pará.
O programa prevê a entrega de títulos de terras a cerca de 300 mil posseiros que ocupam áreas públicas federais que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, da marinha ou reservadas à administração militar.
A preocupação com a segurança jurídica do governo se justifica pelo objetivo de impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na região, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais.
A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas. Outra medida para evitar fraudes é o sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive anonimamente.
Mariana Carvalho defende novas medidas aprovadas pelo Congresso no enfrentamento à Covid-19
A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) defendeu nesta quinta-feira (2) as medidas que estão sendo aprovadas pela Câmara e pelo Senado no
O deputado federal Lucio Mosquini é o relator revisor da MP 924/2020, conhecida como MP do Enfrentamento do coronavírus. O Senador Eduardo Gomes també
Deputados federais apresentam no STF pedido de impeachment do ministro Weintraub
Rede Brasil Atual - Deputados da oposição anunciaram hoje (5) que vão apresentar denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Edu