Decisão sobre Ficha Limpa pode mudar a política

O Supremo Tribunal Federal deve se posicionar, nesta quarta-feira, sobre a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa, que impede a participação em eleições de brasileiros com condenação em órgão colegiado, e a decisão é uma das mais importantes da Justiça sobre o processo eleitoral brasileiro. A opinião é de Rafael Cortez, cientista político da Tendências Consultoria e professor da PUC de São Paulo, que foi ouvido pelo repórter Patrick Santos.

A lei, que contava com forte apelo popular, foi aprovada pelo Congresso no meio do ano passado, mas não valeu para o pleito nacional de outubro, algo que só ocorreria se a votação fosse realizada um anos antes da população ir às urnas. Agora, os membros da mais alta instância do Judiciário devem opinar se a legislação é constitucional ou não, algo que pode mudar o quadro para as próximas eleições.

Rafael Cortez ressaltou que “o ponto pacífico da decisão do STF é que o Ficha Limpa valerá para a eleição de 2012, e a questão é da anterioridade”, ou seja: os crimes cometidos (e julgados) antes da aprovação da lei por senadores e deputados podem impedir a candidatura ou não? Há um cenário de divisão, já indicado nas discussões anteriores sobre essa situação, e o cientista político não acredita em mudanças na votação desta quarta-feira.

Fonte: Rádio Jovem Pan

Terça-feira, 29 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

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