Decisão do TSE de cassar mandatos de governadores é alerta aos candidatos

 
Mirella D'Elia - Correio Braziliense  

A cassação, em curto espaço de tempo, de dois governadores — Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão — é um claro sinal de alerta para quem pretende entrar na disputa eleitoral de 2010. Os candidatos certamente vão entender o recado e pensarão duas vezes antes de cometer um deslize. Ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhecem que as punições são apenas uma amostra da atuação cada vez mais rígida da Justiça Eleitoral brasileira. “É claro que é uma sinalização para 2010. Isso não foi algo proposital ou combinado entre nós, mas mostra que a Justiça Eleitoral está mais vigilante”, comentou um dos sete ministros do TSE. Como costuma dizer Marco Aurélio Mello, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF) e já presidiu o TSE: que os políticos coloquem suas barbas de molho. “Deixamos de ser um país de faz de conta, o rigor está sendo maior”, disse o ministro.

O TSE vem apertando o cerco para combater a corrupção na política. Recentemente, descobriu que 18,3 mil pessoas físicas e jurídicas fizeram doações irregulares a candidatos que disputaram cargos em 2006. E exigiu providências. O presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, quer passar o bastão para Joaquim Barbosa, no ano que vem, com a pecha de ter sido um comandante preocupado em garantir a legalidade do processo eleitoral. “A atuação do TSE tem sido muito importante. Vigilante, o tribunal consegue preservar valores essenciais, como a probidade administrativa, a moralidade e a decência dos agentes políticos no exercício de seus mandatos”, avaliou Celso de Mello, o mais antigo ministro do Supremo.

Critérios

O futuro político de outros seis governadores ainda será traçado pelo TSE, que também vai decidir se a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o presidente Lula fizeram campanha antes do tempo em um evento de prefeitos, como acusa a oposição. Antes disso, todas as atenções vão se voltar para o Supremo. A mais alta Corte de Justiça do país vai fixar os critérios para substituir políticos cassados e colocará um ponto final na polêmica ao julgar ação do PSDB contra a posse de José Maranhão (PMDB) na Paraíba. Ele ficou em segundo lugar nas eleições de 2006 e foi empossado com a saída de Cunha Lima.

No centro da discussão estará a jurisprudência adotada pelo TSE. Com base no Código Eleitoral (Lei 4737/65), o tribunal também mandou empossar Roseana Sarney (PMDB), que ficou em segundo lugar no Maranhão. Em ambos os casos, os concorrentes não conseguiram mais da metade dos votos no primeiro turno. Críticos alegam interferência na vontade popular. “Não inovamos. Por enquanto, estamos aplicando o que manda a Constituição e as leis”, retrucou Ayres Britto, que também integra o STF e terá que se manifestar sobre o imbróglio.

Os ministros vão decidir se o entendimento fere a Constituição e qual será a orientação de agora em diante. “Qualquer que seja o resultado, esse julgamento obrigará todos os TREs do país a seguí-lo. Aí, sim, vamos discutir uma questão que interessa a outros seis governadores que podem ser atingidos”, resumiu Celso de Mello. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski, que prometeu dar prioridade ao caso.