Quinta-feira, 6 de janeiro de 2011 - 13h05
Agência Brasil, Brasília - A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) comemora a alteração nas regras de reprodução assistida em laboratório. O diretor da ABGLT e integrante do Conselho Nacional de Saúde Léo Mendes afirma que a decisão representa uma grande vitória para os casais homossexuais de todo o país.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) alterou as regras de reprodução assistida, permitindo que casais homossexuais possam ter filhos por meio da técnica de fertilização de embriões.
O diretor da ABGLT diz que essa é uma demanda antiga da associação, mas que o desafio continua. “Agora, nossa luta vai ser no sentido de que o CFM insira o serviço de reprodução assistida no Sistema Único de Saúde (SUS). O conselho reconheceu o que a Justiça já tinha reconhecido: que os casais homossexuais devem ter os mesmos direitos dos heterossexuais”, acrescenta.
Segundo Léo Mendes, a permissão para casais homossexuais fazerem reprodução assistida exige mais mudanças na legislação. “Quando esses casais tiverem seus filhos, começará outra luta na Justiça para registrar a criança. Hoje, a legislação não permite que dois pais ou duas mães tenham seus nomes no registro de nascimento do filho. Mas as mudanças ocorrerão, essa decisão do CFM já é um grande progresso”, afirma.
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