Damous anuncia ação contra Sergio Moro no CNJ

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse hoje (18) que parlamentares do PT e do PcdoB deverão entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro, pela quebra de sigilo e divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades do governo federal, inclusive a presidenta Dilma Rousseff. Segundo o deputado, isso deverá ocorrer segunda-feira (21). Moro é  um dos responsáveis pela Operação Lava Jato e diz que as interceptações foram feitas com autorização judicial.

“O que está sendo discutido, não em nível de partido, mas entre alguns parlamentares, principalmente do PT e do PcdoB, que prezam a democracia e defendem a ordem jurídica do estado democrático de direito, são as atitudes de ilegalidade que vêm sendo cometidas pelo juiz Sérgio Moro”, explicou Wadih Damous, que participou, no Rio, de um ato de desagravo à advocacia, à democracia e aos direitos individuais. Realizado no plenário do antigo auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no centro do Rio, ato teve o objetivo de defender a Constituição, a lei e o estado democrático de direito, disse Damous, ex-presidente da Seccional da OAB no Rio.

“Ele [Moro] pode até quebrar sigilo de inquérito, não o sigilo de interpretação telefônica, porque isso é uma violação frontal à lei – quebrar sigilo de interpretação telefônica –, principalmente se estiver envolvida nesta quebra, como é o caso, a presidenta [Dilma Rousseff] e ministros com foro especial. Neste caso, ele não pode divulgar, tem que imediatamente remeter os autos ao STF [Supremo Tribunal Federal]. Ele cometeu uma gravíssima ilegalidade e terá que responder por isso”, acrescentou o deputado.

Também presente ao evento, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que Sérgio Moro extrapolou todos os níveis possíveis para se transformar em um ativista político. “Ele agora virou um ativista político pelo golpe. Então, vamos entrar com a representação [junto ao CNJ], porque não podemos passar para a história como omissos diante das ilegalidades que vêm sendo cometidas pelo Poder Judiciário.”

De acordo com a deputada, os advogados estão analisando tudo o que o juiz fez até aqui. "E foram várias ilegalidades, inclusive esta última, que foi o grampo e a quebra do sigilo sobre o grampo envolvendo a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula. Grampeou o Planalto, o telefonema parte da secretária da Dilma, e a própria presidente já disse isto”, afirmou Jandira.

Ao falar sobre o ato na Caarj, o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, disse que, embora não envolva instituições, é um movimento, de profissionais do direito, da advocacia, de magistrados e professores de direito preocupados com o momento atual. “É um evento de juristas, de pensadores do direito, que vêm a este auditório exaltar sua preocupação com o que está acontecendo hoje no Brasil, com desrespeito às garantias processuais, ao estado democrático de direito. Não é um evento institucional, é um evento chamado voluntariamente por pensadores do direito”.