Cunha pede retorno de processo ao Conselho de Ética

Após renunciar ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha protocolou ontem (7) um aditamento ao recurso que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pedindo o retorno do processo ao Conselho de Ética.

O aditamento recai sobre recurso de Cunha na comissão em que pede, entre outras coisas, a anulação da votação que decidiu, por 11 votos a 9, pedir a cassação do mandato do peemedebista. O relator do recurso, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), é aliado de Cunha. Dos 16 pedidos do deputado, Fonseca acolheu o que solicita a anulação da votação.

No aditamento, a defesa do deputado argumenta que, com sua renúncia, cessou a motivação do conselho para pedir a cassação do mandato. Segundo Cunha, o fato de ele estar no comando da Casa foi visto pelo colegiado como um dos “motivos determinantes” para a aprovação do pedido de cassação. “Em circunstâncias diferentes, isto é, não sendo presidente, haveria a possibilidade de ser absolvido pelo colegiado", disse Cunha no documento.

A votação do parecer estava marcada para segunda-feira (11), mas o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), transferiu a reunião para terça-feira (12), mesma data escolhida pelos líderes da base aliada para escolher o novo presidente da Câmara.

O aditamento ainda vai ser analisado pelo presidente do colegiado. Segundo a assessoria da comissão, Serraglio ainda não decidiu como será o procedimento sobre o pedido de Cunha, deixando em aberto se acolherá o pedido ou se o colocará para votação no plenário da comissão. Se o pedido de Cunha for acolhido por Serraglio ou pelo plenário, o processo, que já é o mais longo da história da Câmara, retornaria ao início. 

Manobra

Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), a decisão de fazer a sessão na terça-feira reforça a tese de que houve uma manobra com a ajuda do governo para atrasar o processo de cassação do mandato de Cunha. “Desmarcaram a sessão de segunda da CCJ e jogaram para terça, agora querem marcar a decisão [eleição para presidente da Câmara] para terça no mesmo horário da CCJ. Também anunciaram que houve um aditamento do recurso dele [ Cunha] e que isso vai jogar o resultado [do processo de cassação] mais para frente. Logicamente que isso tudo é um jogo combinado”, disse o líder da Rede.

Na prática, se for mantida a reunião da CCJ para terça-feira, na mesma data e horário da sessão para a votação do novo presidente da Casa, a comissão não poderá votar o parecer, porque o regimento determina que as comissões não podem deliberar quando houver votação em plenário.

A Rede, ao lado do PSOL, foi um dos partidos que assinou a representação contra Cunha no Conselho de Ética. Molon disse que os deputados vão recorrer da decisão do colégio de líderes.  “Isso é uma vergonha e nós vamos sair dessa reunião”, disse. Ele também disse que vão buscar assinaturas para uma reunião extraordinária da CCJ na segunda-feira. “Estamos apresentando um requerimento para convocar extraordinariamente a CCJ às 16h [de segunda] para votar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca. Nos recusamos a participar dessa manobra que é antirregimental e que sequer poderia estar acontecendo”. O requerimento precisa de 171 assinaturas para convocar a sessão extraordinária da CCJ.

O líder do governo, André Moura (PSC-SE) negou haver alguma ação do Planalto para fechar um acordo com Cunha. “Não há por parte do governo nenhuma ingerência no processo interno da Câmara. Enquanto líder do governo não fizemos qualquer tipo de intervenção. Não há interferência em nenhum dos dois processos”.