CPI presidida por Mariana Carvalho realiza audiência para ouvir representante da Agência Brasileira de Inteligência

A CPI dos Crimes Cibernéticos presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB - RO) realizou audiência pública para ouvir o representante da ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, José Carlos Martins da Cunha.

José Carlos é diretor-substituto de Contraterrorismo e garantiu à CPI que a Abin trabalha diariamente para combater o terrorismo cibernético, inclusive o recrutamento de brasileiros por grupos extremistas. 

Segundo a Abin, o Brasil reconhece a existência de três grupos terroristas: Al Qaeda, Talibã e o Estado Islâmico, mas grupos como o Boco Haram e Hamas também são monitorados através da sua atuação nas redes sociais.Ele admite, entretanto, que o combate a crimes na internet é muito difícil e que a possibilidade de recrutamento existe.

"Até agora descobrimos jovens se encantando com essa possibilidade de integrar o Estado Islâmico, mas nenhuma célula terrorista foi identificada. Mas, infelizmente a gente não pode achar ou acreditar que nós não temos nenhuma ameaça, hoje um pouco maior do que era no passado, mas o trabalho que está sendo feito, está sendo bem feito. Então, eu acredito que a gente está seguro, estaremos seguros também nas Olimpíadas, mas não podemos arrefecer nessa investida nossa no combate ao terrorismo no Brasil."

Mariana Carvalho avaliou como positiva a audiência pública do colegiado que visa combater os delitos virtuais. " Os brasileiros passam muito tempo na internet em relação à média mundial.Portanro, precisamos de garantir mais segurança para a nossa população diante da rede de computadores," declarou a tucana . 

O fato específico que levou à criação da CPI foi a Operação IB2K, da Polícia Federal, que desarticulou, no ano passado, uma quadrilha suspeita de desviar pela internet mais de R$ 2 bilhões de correntistas de vários bancos. O colegiado ampliou o raio de investigação , diante dos indícios de que os internautas estavam vulneráveis a outros tipos de delitos , além dos crimes financeiros. 

Mariana Carvalho diz que CPI de Crimes Cibernéticos
pode incluir caso de bloqueio do WhatsApp no relatório final

O bloqueio do aplicativo WhatsApp pela Justiça brasileira nesta quinta-feira (17) foi debatido pelos deputados da CPI dos Crimes Cibernéticos na última reunião do ano da Comissão. 

O bloqueio foi uma represália da primeira vara criminal de São Bernardo do Campo contra o aplicativo WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação judicial de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

Prorrogada até março do ano que vem, a CPI pode incluir o assunto em seu relatório. A presidente da CPI, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), disse que o documento final da comissão deve propor alternativas para se coibir os crimes praticados usando a tecnologia, mas sem prejudicar os usuários.

"Estamos chegando ao final dos trabalhos e a gente precisa que saiam relatorias positivas para que não aconteça isso [a suspensão do WhatsApp], prejudicando os brasileiros e, principalmente, que dê oportunidade para gente conseguir descobrir esses crimes que são realizados pela Internet: casos de pedofilia, tráfico de pessoas, tráfico de órgãos, casos do PCC. Essa é a nossa preocupação: não acabar com a liberdade de expressão, mas dar segurança a todos brasileiros ", afirmou.

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) considerou o caso de suspensão do WhatsApp grave e sugeriu que a CPI faça alguma recomendação à Justiça sobre esse episódio. Ele lembra que, em audiência pública na Comissão, o diretor jurídico do Whatsapp esclareceu que, mesmo com ordem judicial, é impossível quebrar o sigilo das mensagens trocadas porque a empresa não dispõe do código de criptografia, nem mantém as mensagens armazenadas no seu servidor."Nós temos uma declaração do Whatsapp que eles não têm a informação; não é que eles não queiram entregar. Não há caso semelhante no mundo de algo como está acontecendo no Brasil: uma decisão de um juiz de um estado afetar todo o País. Poderiam ter dado uma multa à empresa, e ela poderia recorrer alegando que não tem as informações, porque ninguém é obrigado a fornecer aquilo que não tem”.

Fonte: Agência Câmara