'Constituição está sendo agredida', diz Dallari

Por Dayane Santos, do Portal Vermelho - O jurista Dalmo Dallari, professor emérito da USP, afirmou que o processo de impeachment contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff em andamento no Senado, nesta quarta-feira (11), evidencia uma clara violação constitucional.

"O direito e a Constituição estão sendo claramente agredidos, pois, até agora, ninguém, seja na Câmara ou no Senado, indicou qualquer ato da presidente Dilma que configure a ilegalidade ou crime de responsabilidade. Então, o processo continua sendo essencialmente e exclusivamente político. Ainda não apareceu a fundamentação jurídica que lhe dê legitimidade", enfatizou Dallari.

Para o jurista, o processo está maculado e deixa claro que "o respeito ao direito e a Constituição ficaram em plano inferior".

"O que conduziu até agora o processo foram claramente objetivos político-partidários com uma agravante de serem políticos-pessoais. Houve interesses pessoais de determinados políticos que são os argumentos da tomada de posição", frisou.

Sobre o mandado de segurança movido pelo governo para pedir a anulação do processo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Dallari avalia que a ação tem todas as condições de ser deferida pela Corte.

"Acho que o STF deve dar provimento a ação porque o ponto essencial é a necessidade de uma fundamentação jurídica, que até agora não apareceu. Na verdade, estão querendo inventar uma fundamentação, que de fato não existe", salientou.

Gilmar Mendes

Questionado sobre a postura do ministro Gilmar Mendes que ironizou o recurso da Advocacia-Geral da União afirmando que o governo poderia recorrer "para o céu, o papa ou o diabo", Dallari disse que "não se pode esperar nada melhor" do ministro.

"Ele tem toda a sua carreira vinculada ao oportunismo, inclusive corrupção, de maneira que para ele a Constituição o direito nem sequer existe. E estas colocações, especialmente feitas à imprensa antecipando decisões, são típicas do oportunista político. Não tem nada a ver com juiz. Ele realmente nunca se firmou como juiz e a sua colocação continua sendo estritamente política e pessoal", ressaltou o jurista.

Para ele, a postura de Gilmar Mendes, além de "muito ruim" é "desmoralizante". "De certo modo, um ponto negativo para o Supremo, que tem figuras eminentes que realmente respeitam o direito e a Constituição. É lamentável que um membro tome posições públicas defendendo interesses políticos, pondo completamente de lado o respeito à Constituição e a própria instituição a que ele está vinculado que é o Supremo Tribunal Federal", disse.

O jurista também destaca que a atual crise política do país deve fazer o "povo brasileiro acordar".

"É preciso que o acorde a passe avaliar melhor, pois a cidadania implica direitos e deveres. Está mais do que na hora de desencadear uma intensa campanha de conscientização da cidadania. Grande parte desses parlamentares que conduzem o processo de impeachment são notoriamente corruptos. Foram eleitos e reeleitos pelo povo que sabia que eram corruptos. Portanto, é também de responsabilidade do próprio povo que não está sabendo utilizar o instrumento democrático de escolha de representantes", disse.