Consórcio Brasil Central propõe ação integrada entre União e estados no combate à violência

O  presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu na quarta-feira (14), na Residência Oficial, em Brasília, documento com informações sobre o funcionamento do acordo operacional do Pacto Interestadual de Segurança Pública do Consórcio Brasil Central com sugestões para o Executivo e o Legislativo.

A comitiva da área de segurança pública dos Estados de Rondônia, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Distrito Federal, Bahia e Minas Gerais, que compõe o bloco, ouviu de Rodrigo Maia que irá priorizar uma agenda na Câmara dos Deputados sobre as alterações legislativas, seja na legislação processual penal ou na legislação penal. Além disso, se prontificou em levar adiante a sugestão do grupo para implantação do Ministério da Segurança Pública.

O vice-governador e secretário de Segurança Pública de Goiás, José Eliton Figueiredo Júnior, explicou que os integrantes do pacto integrador de segurança pública interestadual já têm feito um trabalho nas suas ações táticas operacionais em cada estado e têm avançado numa agenda propositiva, seja para o Congresso Nacional ou para o Executivo, na medida em que hoje há um vazio de coordenação de política nacional de segurança pública. “Nós, que vivemos numa federação, queremos que a União também assuma a sua responsabilidade que é importante para cada brasileiro”, disse.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em seguida, os secretários de segurança pública dos estados que compõem o consórcio e representantes dos governos estaduais se deslocaram para a Câmara do Deputados, onde participaram de uma Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença de procuradores, delegados de polícia e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares.

Durante três horas, eles trocaram informações sobre operações policiais conjuntas e propuseram ações integradas entre as instituições de segurança pública, de prevenção  à violência e  de  repressão qualificada da criminalidade.

Um dos temas que ganharam destaque no debate foi a participação de empresas privadas na gestão do sistema carcerário brasileiro, considerado um dos maiores problemas no combate à violência,  e também de  mudanças legais como a prescrição dos crimes.

Os secretários também assinaram um acordo de cooperação  que tem como objetivo trocar informações de operações policiais conjuntas – chamado de Pacto Interestadual de Segurança Pública do Brasil Central.

O governo de Rondônia foi representado pela superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel; e pelo procurador de estado, Eder Luiz Guarnieri.