Conselho Federal da OAB analisará impeachment

O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, informou ontem, terça-feira (15), que o Conselho Federal da entidade realizará uma sessão extraordinária para analisar o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A sessão será realizada em Brasília, até o final de março, por convocação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Para apreciar o pedido de impeachment, a Ordem analisará os documentos oficiais da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT/MT). O fim do sigilo sobre o depoimento foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki após pedido da OAB nacional, no início deste mês, para ter acesso aos registros. A entidade também solicitou, em fevereiro, a liberação dos documentos da Operação Lava Jato à Justiça Federal, mas ainda não obteve resposta do juiz Sérgio Moro.

“A OAB não está alheia ao momento e nem se exime de participar, dentro dos parâmetros e balizamentos que sempre nortearam sua conduta histórica. Por isso, dentro dos mais legítimos processos legais e rigoroso respeito ao que estabelece a Constituição e o Estado Democrático de Direito, precisamos legitimar uma posição concreta quanto à eventual responsabilização da presidente da República”, ressaltou Andrey Cavalcante.

Também para o presidente nacional da Ordem, neste momento de crise política e ética, “a sociedade precisa de mais certezas e de menos dúvidas”. “Conhecer os fatos a partir dos documentos originais é fundamental para garantir o direito constitucional à informação”, explica Claudio Lamachia.

Fonte: Ascom