Conselho do MP discute controle externo da polícia

Agência O Globo BRASÍLIA - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir nesta segunda-feira para discutir 91 matérias, entre elas uma proposta de resolução que estabelece regras gerais para o controle externo da atividade policial. A proposta não tem boa aceitação nos meios policiais, que sofrerão uma intervenção direta do MP em sua rotina. O projeto prevê que os promotores de Justiça e os procuradores da República poderão abrir investigação para apurar desvios no trabalho dos policiais e examinar autos de inquérito, de prisão em flagrante ou qualquer outro procedimento policial. Além dessa proposta, estão na pauta mais três propostas de resolução. Uma que propõe a proibição de as unidades do Ministério Público requisitarem parentes de membros ou de servidores que prestaram concurso para outros órgãos para atuarem no MP; outra que propõe a regulamentação da escolha do representante do Ministério Público da União no Conselho Nacional de Justiça; e uma quarta que estabelece regras para o exercício de cargos de direção e administração em cooperativas de crédito por membros do Ministério Público. Também está na pauta o processo em que o ex-secretário da Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge, pede a revisão do arquivamento das reclamações disciplinares que corriam contra os procuradores regionais da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza no Conselho Superior do MPF. Após analisar mais de duas mil páginas em 11 volumes, o relator do processo, conselheiro Hugo Cavalcanti, concluiu seu voto e espera que o processo seja apreciado pelo plenário na sessão desta segunda, apesar de reconhecer a dificuldade de conclusão do julgamento hoje em função da complexidade do caso e da extensão da pauta.

Sexta-feira, 9 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação