Conselho de Educação do Paraná posiciona-se contra MP

O Conselho Estadual de Educação do Paraná divulgou comunicado oficial no qual discorda de uma reforma do ensino médio feita por medida provisória (MP) e diz que pedirá apoio à revogação da MP junto a representantes no Congresso Nacional. O comunicado foi divulgado após a sessão plenária do Conselho Estadual de Educação do Paraná, que ocorreu no dia 21. O conselho também se oferece para atuar como moderador junto aos secundaristas que ocupam as escolas.  

"Informamos que este conselho, somando-se a lideranças e instituições da educação brasileira, reitera o seu descontentamento e discordância com a tentativa de se promover tão importante reforma por meio de uma medida provisória", diz o comunicado.

A revogação da MP 746/2016, enviada pelo governo ao Congresso Nacional do final do mês passado, é uma das principais bandeiras das ocupações de escolas e instituições federais de ensino por estudantes. A MP estabelece um novo modelo para o ensino médio, no qual o estudante pode escolher parte da própria formação e a jornada escolar é ampliada para sete horas diárias. Também tranfere a definição de disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio, com exceção de português e matemática, para a Base Nacional Comum Curricular - atualmente em discussão.

"As reações contrárias à proposta, que presenciamos em todo país e, em particular, no Paraná, são evidências de que a maneira impositiva adotada não foi adequada e impede que o debate possa ocorrer da forma que tão importante tema exige", diz o conselho.

O governo federal defende a MP dada a urgência do tema e diz que a questão está em debate pelo menos desde 2013, em formato de projeto de lei, no Congresso Nacional.

Os conselheiros acreditam que uma reformulação do ensino médio é necessária. "Entretanto, a via escolhida nos afasta dessa intenção e rechaça as contribuições que, sem dúvida alguma, o amplo debate e discussão trariam, de forma contrária ao princípio da Gestão Democrática, um dos principais alicerces da educação em nosso país", dizem.

De acordo com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), 1.072 locais estão ocupados por estudantes em todo o país. O número inclui escolas, institutos federais e universidades federais. No Paraná, são 792, segundo o governo estadual.

O Conselho Estadual de Educação do Paraná é composto por 19 membros titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo governador, com mandato de seis anos. São profissionais de notório saber e experiência na área educacional relacionada à área de atuação. Os conselhos estaduais de Educação foram criados com o objetivo de orientar a política educacional do estado, tendo como tarefa regulamentar, por atos normativos, as bases e diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educação e a função de ordenar o sistema de ensino em diversos níveis.